Com coautoria de Brenda Lima, advogada e doutoranda de Direito (FDV). É bolsista Fapes
É preciso reconhecer que o espaço conquistado pelo funk, gênero musical nascido nos EUA e transformado nas periferias brasileiras, representa uma vitória para as populações mais vulneráveis, pobres e negras, que encontraram na música uma forma de se manifestarem, se fazendo ouvidas. Nos últimos dias, a música mais escutada no país pela plataforma Spotify é “Let’s go 4”, um funk.
Por meio desse movimento cultural musical, pessoas designadas, de forma preconceituosa, como “faveladas” podem compartilhar sua realidade, denunciar suas vivências e relatar suas experiências. Além disso, o estilo musical assegura de forma direta e indireta o sustento para muitos que, por limitações sociais e econômicas, de modo geral não alcançam o mercado de trabalho formal.
Nesse sentido, o reconhecimento do funk como patrimônio cultural bem como o sucesso alcançado pelos MCs representa um importante passo no combate ao preconceito enraizado no Brasil contra a produção artística e cultural concebida por sujeitos periféricos e negros.
Contudo, apesar de todos esses aspectos positivos mencionados, o funk precisa ser analisado, também, a partir de seus aportes altamente negativos, em especial, sua apologia à cultura do estupro e à violação aos direitos das mulheres presente em suas letras. A mesma “batida do tamborzão” que anima e contagia, fazendo com que pessoas tenham vontade de dançar e pular, perpetua a violência de gênero.
Não é aceitável que um estilo musical que impacta e combate diariamente o preconceito seja, ao mesmo tempo, um meio propagador de uma cultura de violações à dignidade das mulheres.
O Brasil tem índices alarmantes de violência de gênero. A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 202 revelou que 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de alguma forma de violência (física, sexual e/ou psicológica).
A cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos, uma já foi vítima de violência sexual e/ou física, e seus agressores são, na grande maioria das vezes, seus parceiros íntimos. Praticamente metade da população feminina brasileira (46,7%), em 2022, foi vítima do assédio. Essa mesma pesquisa aponta que, de todas as vítimas de feminicídio no ano de 2022, 62% eram negras.
As estatísticas de violência contra as mulheres evidenciam a urgência de debatermos o assunto, considerando que o funk é um estilo musical em ascensão.
O consumo acrítico de canções que normalizam a cultura do estupro, que objetificam os corpos das mulheres, que estimulam praticas depreciativas sobre elas e que, enfim, violam seus direitos mais elementares, reproduzindo, sustentando e alimentando o machismo e o patriarcado, devem ser objeto de reflexão e de denúncia.
Uma análise, ainda que singela, da letra da música que está atualmente no top 1 das paradas permite constatar, de forma objetiva e clara, essa condição de reprodutora de violações presente nesse estilo musical. A música em questão se refere às mulheres como “p..tas”, “pi...has”, “cocotas”, “não valem nada” , “interesseiras”, “bandidas”, “malucas”, “cachorras”, além de afirmar que as mulheres só servem para sexo.
Outro exemplo emblemático dos riscos envolvidos nesse estilo musical pode ser encontrado na música “não temos escolha, já estamos pelados”. Essa música, que já atingiu a marca de 11,4 milhões de visualizações no aplicativo TikTok, reproduz e naturaliza, de forma clara e contundente, a cultura do estupro.
Enquanto o MC canta “não temos escolha/ não adianta pensar/não trouxe camisinha/ e você vai ter que...”, as mulheres que reproduzem as “dancinhas virais” dessas músicas que viram “trend” nas redes sociais, validam, ainda que inconscientemente, a condição de objeto do prazer masculino que tem sido sustentadora da cultura do estupro.
Consumo massificado de uma letra que faz apologia ao crime de estupro e às violações do direito à liberdade sexual das mulheres normaliza, induz, propaga e estimula os homens a acreditarem que têm o poder exclusivo na tomada de decisões sexuais
Alex Honneth, em sua obra “Luta por reconhecimento”, ensina que a sociedade unida em prol da solidariedade é capaz de conseguir profundas mudanças e garantir direitos fundamentais, como a dignidade de um grupo vulnerável. Nesse sentido, esse tema precisa ser debatido nas escolas com a mesma intensidade com que se ensina matemática e português.
As gravadoras, as rádios e as plataformas de streaming, espaços privilegiados de difusão musical, deveriam ter como política a recusa categórica, ainda que altamente rentáveis, de músicas cuja letras contivessem esse tipo de proposta.
O funk, movimento cultural importante, deve ser estimulado como espaço de manifestação de populações periféricas, vulneráveis e negras, desde que não sirva como reprodutor e difusor de uma cultura que oprime, massacra, inferioriza, estupra e mata mulheres. Não é possível que um estilo musical seja ao mesmo tempo espaço de luta contra o racismo e contra a opressão de classe e alimente o machismo e a violência contra as mulheres.
A luta feminina por igualdade e dignidade pressupõe luta por emancipação que permita perceber todas as estratégias utilizadas no sentido de manutenção da cultura machista e patriarcal, opressora e violadora dos direitos das mulheres.
