O estabelecimento do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, feriado nacional, talvez tenha sido uma das mais acertadas e justas decisões que o país tomou nos últimos anos. A crítica que ouvimos de que o país tem feriados demais e de que não seria necessário mais um para buscar solucionar um problema dessa natureza é fruto do próprio processo discriminatório que se deseja enfrentar.
Depois de séculos de injustiças históricas, o Brasil reconheceu, de maneira ainda simbólica e carregada de fragilidade factual e fenomênica, que tem uma dívida a ser saldada com o povo negro, que representa mais de 55% da população brasileira, e que o racismo estrutural e institucional não é um mero problema a ser resolvido nos tribunais onde chegam ainda poucas denúncias de uma prática corriqueira, explícita ou dissimulada, que ocorre todos os dias em todos os lugares e que é naturalizada, invisibilizada e descredibilizada.
O Dia da Consciência Negra precisa ser um dia de luta por igualdade, reconhecimento e dignidade. Para que serve o feriado de 20 de novembro? Para nos trazer à memória nossa vergonhosa história de escravização de pessoas.
O que as escolas, universidades, órgãos públicos e empresas do Espírito Santo estão programando para celebração desse dia? Em 2024, primeiro ano de comemoração do feriado, muito pouco foi feito nesse sentido. O silêncio ou a moderação foram o demonstrativo de descaso com o tema e o incômodo que ele gera.
São comuns, nos ambientes escolares, crianças negras serem vitimizadas por colegas e professores, com brincadeiras de cunho claramente racista, xingamentos e outras manifestações, sem que nada seja feito, tratado como coisas de criança e brigas menores.
Palavras e expressões racistas presentes em nosso vocabulário e que são repetidas com naturalidade precisam ser eliminadas de vez do linguajar cotidiano: denegrir, a coisa está preta, serviço de preto, mulata, mercado negro, lista negra, humor negro, inveja branca, da cor do pecado, criado-mudo, dia de branco, cor de pele (como se todas as peles fossem beges).
Parcela significativa das escolas e universidades continuam a ignorar sua responsabilidade no enfrentamento do problema deixando passar ileso o feriado e sua intencionalidade, sem cumprir a obrigação que lhe é, inclusive, imposta por lei. A semana toda deveria ser inundada de atividades de educação antirracista e de desvelamento de um problema que segue comprometendo nossa democracia, cidadania e dignidade, impedindo que o Brasil cumpra de fato o preceito constitucional de uma sociedade de pessoas livres e iguais. O racismo existe e ele deve ser enfrentado.
O feriado nacional não pode ser tratado apenas como mais um dia de descanso e refrigério para professores e trabalhadores sobrecarregados e alunos, crianças e adultos, que aproveitam para descansar, brincar ou colocar em dia os compromissos adiados.
Precisamos admitir que o racismo está na matriz dos grandes problemas nacionais e precisa ser objeto cotidiano de debate em sala de aula, nos cursos de ensino fundamental, médio, nas universidades, nas empresas, nos serviços públicos e em todos os cantos nos quais pessoas não compreendem e toleram esse tipo de comportamento discriminatório que apequena, humilha e fere a dignidade e o direito das pessoas negras.
Nossos estudantes precisam saber que a assinatura da Lei Áurea, ocorrida em 13 de maio de 1888, nunca representou de fato libertação para os escravizados do país. Pelo contrário, a lei representou apenas uma resposta necessária e urgente à pressão internacional, ao movimento abolicionista capitaneado por Luis Gama e Joaquim Nabuco e a resistência dos escravizados que já se organizavam em quilombos, mostrando que não suportariam, por mais tempo, os castigos e a humilhação. Não é possível afirmar que havia em Isabel um espírito abolicionista, mas, sim, uma mera consciência do risco que corria a monarquia e a tentativa de preservá-la.
Os “libertos” foram, na realidade, jogados à própria sorte sem qualquer condição de sobrevivência, já que não receberam por parte do Estado qualquer tipo de apoio ou política de incentivo para constituírem uma comunidade de pessoas livres.
Os “senhores de escravos”, contraditoriamente, lutavam por indenização, no que não foram vitoriosos, mas continuaram a contar com a mão de obra jogada nas periferias, abandonada pelo estado à própria sorte, dependentes do básico para a sobrevivência, criando formas de escravização que perduram até nossos dias.
A exclusão social e a desigualdade estrutural que condena os negros a uma realidade injusta e indigna não podem ser ignoradas. Precisam ser enfrentadas com coragem, não apenas por eles, mas por todos que têm a justiça, a igualdade e a dignidade como princípios fundamentais da República.
Comemorar o 20 de novembro é celebrar a resistência do povo negro contra a escravidão, aqui representada por Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares que no século XVII capitaneou um levante contra os portugueses.
É lembrar da Revolta dos Malês, rebelião ocorrida na Bahia em 1835, no primeiro reinado, quando escravizados africanos fizeram o maior levante de escravizados da história brasileira.
É colocar em suspensão e suspeição a ideia de que a escravidão acabou no Brasil e saber que ela persiste e que o processo de abolição ainda não foi concluído, está inacabado e temos que encerrar esse ciclo com dignidade e coragem, lutando por justiça, igualdade e respeito à diversidade.
Comemorar o feriado de 20 de novembro é promover atividades de valorização da cultura afro-brasileira, pensando nas enormes contribuições que esse povo nos legou. É denunciar o racismo mostrando uma necessária e urgente intolerância com os intolerantes que persistem em suas práticas racistas e negacionistas da história.
É lutarmos para que Lula dê um gesto metafórico, educativo de celebração da data e de respeito ao povo negro brasileiro, nomeando uma mulher negra para a vaga do Supremo Tribunal Federal, no dia 20 de novembro.
Nenhum gesto nesse dia seria mais simbólico da luta antirracista de um governo progressista que afirma lutar por igualdade e por justiça.
