No país dos privilégios, os órgãos do Sistema de Justiça se apequenam e expõem sua frágil condição ética e jurídica ao solicitar reserva de vacinas para ministros e servidores sob a justificativa de que assim poderão “contribuir com o país”.
O pedido revela que as desigualdades estão naturalizadas na sociedade e cristalizadas na estrutura das instituições, sejam elas públicas ou privadas, independente de sua natureza e finalidade.
A reação vigorosa da sociedade contra o pedido feito inicialmente por membros do Ministério Público, negado posteriormente como sendo um pedido institucional, deveria constituir, por si só, elemento paralisante de todo e qualquer pedido posterior no mesmo sentido.
Entretanto, a “certeza”, solidificada no imaginário de um grupo de pessoas, quanto à existência de um possível Direito de Casta que coloca alguns em um lugar de privilégios especiais em razão de suas condições sociais e econômicas, acaba por determinar uma cegueira, ofuscamento do absurdo ético e jurídico que as leva a repetir aquilo que a dignidade humana e a racionalidade média apontam como ignóbil, execrável, desprezível e injusto.
Os pedidos do STF, do STJ e do TST para que vacinas fossem reservadas para os ministros e servidores dessas casas revelam a face mais feia de nossa elite jurídica, que sob o manto de servidores da justiça, continuam a reproduzir as mesmas injustiças que são chamados a combater.
A odiosa cultura dos privilégios que começa a ser cada vez mais desvelada por um circuito de comunicação fortemente capilarizado por meio das rede informacionais à disposição, poderá colocar em xeque a crença de que a democracia é possível e que a igualdade é um valor constitucional verdadeiramente defendido pelos órgãos do sistema de justiça.
A origem do pedido envergonha a República e expõe as entranhas do poder estatal em um país estraçalhado pelo embaraço internacional sofrido por uma condução presidencial da pandemia que beira a insanidade mental e da conivência das instituições públicas que poderiam e não fizeram a blindagem das políticas públicas que objetivariam garantir a vida a e saúde das pessoas.
O pedido das cortes superiores expõe o que pensam os ministros acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da igualdade, da moralidade, da eficiência e de diversos outros princípios e regras que devem reger a república e a democracia.
Direcionar a solicitação da reserva de vacinas à Fiocruz e não ao Ministério da Saúde expõe a condução política da Suprema Corte para algo que deveria ser jurídico. O aparente desconhecimento implícito no pedido quanto ao papel do Ministério da Saúde como o condutor natural da Política Nacional de Vacinação e, portanto, das prioridades a serem definidas na lista de vacinações, revela mais acerca da intencionalidade do pedido do que propriamente da falta de conhecimento de seus formuladores acerca da divisão das competências administrativas de cada uma das instituições envolvidas.
A Fiocruz, em seu comprometimento radical com o SUS e com seus princípios de doutrina e de organização, responde com singeleza ao STF, lembrando àquele o que a diretriz constitucional e das leis orgânicas da saúde nos obrigam na condução da política pública de saúde.
Não fosse apenas o pedido de prioridade na fila, o STF se sente ainda no direito de ter seus ministros e servidores vacinados em local privilegiado, assépticos, limpos e sofisticados dos serviços de saúde dos Tribunais superiores, quem sabe, talvez, longe do cheiro do povo que se arrisca nos ônibus que não são obrigados ou fiscalizados na obediência às regras sanitárias.
O corar de vergonha pela exposição pública de sua pequeneza deveria servir como um convite à reflexão acerca do que precisa mudar na República para que, de fato, a justiça, a retidão, a equidade e a moralidade sejam os pilares de uma sociedade de homens e mulheres livres e iguais, capazes de construir uma civilização que não se envergonhe de seus feitos e das marcas históricas que ficarão para sempre registradas, seja em nossa memória, seja nos documentos oficiais ou comunicacionais desse momento tão trágico e sofrido que vivemos, no qual a grandeza daqueles que ocupam os mais altos postos deveria nos inspirar.
