O “caso” da menina de 11 anos de Santa Catarina que virou notícia no Brasil, causando profunda comoção nacional em razão da violência praticada pelo Estado brasileiro ao ter seu direito ao aborto legal violado, é prova mais do que evidente de que não basta termos mulheres ocupando postos nos diferentes espaços públicos e privados para que a equidade de gênero seja uma realidade.
A questão é bem mais complexa. Uma juíza e uma promotora que estavam ali para garantir o cumprimento da lei que dá às mulheres, vítimas de estupro, o direito ao aborto legal, fizeram uma opção clara, deliberada, perversa, desprovida de respeito à dignidade das mulheres e das crianças, carregada de valores pessoais, de base religiosa, contra legis, inconstitucional, pela imposição de suas convicções pessoais em detrimento do Estado de Direito.
A luta pela paridade de gênero no ingresso no serviço público não basta, por si só, para que mulheres encontrem um ambiente justo, acolhedor, sensível e compreensivo às suas lutas e necessidades. Esse é apenas o primeiro, distante e ainda muito singelo passo rumo à igualdade.
O machismo e o patriarcado são muito eficientes em suas estratégias de cooptação de mulheres para suas trincheiras. Uma cultura machista e misógina é também sustentada por mulheres que não se apercebem do processo de socialização, aculturação e de violação e de controle de seus próprios corpos.
Muitas mulheres sentem-se valorizadas porque alcançaram postos de destaque na hierarquia econômica, política e social e não se percebem discriminadas, mas fazem parte dos mesmo grupo desprezado, invisibilizado e utilizado por homens para o atendimento aos seus desejos e necessidades.
Nos escritórios, e reuniões, continuam a servir gentilmente o cafezinho para seus colegas de trabalho. Continuam a ser interrompidas durante seus pronunciamentos, estando, muitas vezes, mais capacitadas do que eles para tomarem a palavra e apresentarem soluções estratégicas.
Cármem Lúcia, então presidenta do STF, em reunião do Supremo Tribunal Federal, foi cirúrgica quando avisou a seu colega Luiz Fux, também ministro do STF, que havia interrompido a ministra Rosa Weber, que a vez de falar era da ministra e que, por favor respeitasse a ordem. Alertou Cármem Lúcia que, em uma pesquisa realizada em todos os tribunais constitucionais nos quais havia mulheres, elas são 18 vezes mais aparteadas do que os homens.
Não é fácil para as mulheres perceberem seus comportamentos alinhados à manutenção do status quo patriarcal, que deseja conservá-las reféns de uma histórica privação de liberdade, de direitos e de exercerem plenamente suas potencialidades.
A juíza e a promotora do caso em tela foram legítimas prepostas do patriarcado, exercendo-o em sua face mais nefasta. Deveriam, as duas, contrárias ao aborto e ao Estado laico, declararem sua desobediência civil, e assumirem publicamente as consequências de sua indisciplina e desprezo à lei, como possível perda de cargo e outras mais.
O que não poderiam é, sustentadas no segredo de justiça, no silêncio da sala de audiência, na autoridade que lhes é conferida pelo Estado e pela condição de supremacia social e cultural, constranger uma criança desprotegida, vulnerável, frágil, multiplamente violada, a continuar a seção de tortura estatal no sentido de, com voz mansa e doce chamando de “querida”, propor que aguardasse um pouquinho mais, colocando sua vida, sua saúde física e mental, a serviço da manutenção de uma cultura que se sustenta no controle dos corpos, das vontade e em uma apropriação da autonomia das mulheres.
Mulheres violam mulheres, discriminam mulheres, insultam e desprezam suas iguais sem perceberem que a si mesmas se mutilam, apequenam-se, desprotegem-se. Juízas, promotoras, procuradoras, empresárias, artistas e tantas que se sentem protegidas por seus cargos e condições sociais e econômicas, também são estupradas e vítimas da cultura que ajudam a manter e a se perpetuar, bastando para isso que desagradem aqueles que hoje parecem lhes valorizar presenteando com bombons, flores e mensagens de afeto e de carinho.
O aborto legal é um direito de todas as mulheres, condição de saúde pública, de civilidade, de respeito à dignidade. Não pode ficar ao alvedrio de homens e mulheres que em razão de seus valores pessoais, justos quando servem para direcionar suas decisões pessoais sobre seus próprios corpos, impõe restrições de direitos àquelas que são resguardadas em virtude da Lei.
No Estado laico, agentes públicos estão subordinados à Constituição e às leis. Sua autonomia para fundamentar a decisão não é autonomia para contrapor-se ao ordenamento jurídico, violando Direitos Fundamentais.
Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada dez minutos, uma mulher foi estuprada, totalizando 56,1 mil casos, incluídos aqui os estupros de vulneráveis.
Destas, 35 mil são crianças e adolescentes de zero a 13 anos . Onde estão os defensores radicais dos valores da família para indignarem-se contra essa situação?
Quantas vezes a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton se manifestaram em solidariedade a essas meninas e a todas a mulheres que tiveram seus corpos violados?
Não podemos nos esquecer de que a cada aborto legal no Brasil feito nessas meninas estupradas que engravidaram, 11 não acreditaram nos serviços de saúde especializados, ou não sabiam deles, e foram hospitalizadas por tentativas de interrupção provocadas ou espontâneas, colocando suas vidas em risco.
A moralidade precisa ser revestida de sentido. Defender a vida, posicionando-se, inclusive, contra o Estado Democrático de Direito, quando o assunto é para sustentar o patriarcado, que tem como sua principal missão o controle dos corpos das mulheres, mantendo-as silenciadas e submissas, e calar-se, convenientemente, sem qualquer indignação, quando esses corpos são violados das mais diferentes maneiras, é de uma impostura sem limites ou racionalidade.
O processo educativo de homens e mulheres para uma cultura de respeito à equidade de gênero precisa ser ressignificado, repaginado, transformado a partir de práticas de libertação e emancipação.
CASO KLARA CASTANHO
Klara Castanho, uma jovem atriz de 21 anos, doce, aparentemente tímida e reservada, teve sua vida exposta, devassada e devastada, irresponsável e criminosamente por outra mulher, Antônia Fontenelli, socialite youtuber.
Sem qualquer sentimento de empatia, Fontenelli expôs uma questão que é de foro íntimo, de decisão exclusiva da mulher, a doação do fruto de um estupro, que gostaria que fosse de conhecimento apenas dos mais íntimos, familiares talvez, prolongando o sofrimento e arrastando para a eternidade uma informação que ficará para sempre, sem direito ao esquecimento, espalhada pelas redes sociais.
Por que as mulheres violam direitos de outras mulheres pelo simples prazer de alimentar uma rede de notícias sem compromisso com a ética, com a justiça, com a solidariedade e com a sororidade?
Por que uma enfermeira, profissional, mulher, exercente de uma profissão também tão invisibilizada, desvalorizada e desprezada como a enfermagem, foi capaz de uma vileza como fazer ameaças a uma mulher que já se sentia como cana quebrada, esmigalhada pela dor de sucessivas violações?
Os responsáveis, homens e mulheres violadores de Direitos, devem receber a justa punição pelos seus atos. Os violados devem ser indenizados, ainda que indenizações pouco valham para reparar a dor e o sofrimento físico e mental produzido.
O patriarcado, com suas estratégias eficientes, produtoras de dor, de subserviência e controle, precisa de outras mulheres para se mostrar ainda mais forte na manutenção de uma cultura perversa e degradante para toda a sociedade.
O Direito, quase sempre trabalhando para a favor dos dominantes, precisa assumir sua face emancipatória e libertadora. Ele deve servir a todos igualmente, protegendo para que os mais vulneráveis possam ter nele um espaço de garantia de direitos e de dignidade.
Não basta acusar mulheres que hoje se associam a práticas machistas, misóginas e patriarcais. É preciso denunciar e responsabilizar, mas é preciso, sobretudo, convidar homens e mulheres a pensarem a partir de uma outra lógica, um outro paradigma, que contemple o ideário de que a igualdade favorece e dignifica homens e mulheres.
