Com coautoria de Arthur H. P. Regis, pós-doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais e advogado
A forma exploratória, degradante e desrespeitosa com a qual o ser humano vem se relacionando com a natureza tem colocado em risco a própria sobrevivência da nossa espécie. Não há dúvidas que o fenômeno vida ainda se perpetuará no planeta, apesar das desastrosas ações humanas, com a permanência das resistentes baratas, das minúsculas bactérias ou qualquer outra forma de vida, mas já não será um planeta tal qual o conhecemos e habitamos.
Podemos sentir no cotidiano os efeitos das nossas ações, individuais e coletivas, locais e globais, com a flagrante percepção das mudanças climáticas. Apenas no ano de 2023, ilustrativamente, ocorreram fortes ondas de calor na região Norte e Centro-Oeste (a maior temperatura registrada oficialmente no Brasil foi 44,8°C em Araçuaí, Minas Gerais, no dia 19 de novembro de 2023), bem como fortes tempestades na região Sul que resultaram em milhares de pessoas desabrigadas e, inclusive, mortes.
Ainda permanecendo em terras brasileiras, embora o planeta seja um só, não podemos esquecer os recentes desastres anunciados de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas cidades em Minas Gerais; o grande derramamento de óleo no litoral nordestino (2019); a nuvem de poeira em Manaus (2023), Amazonas; os crescentes índices de desmatamento e de queimadas, principalmente no Pantanal e na Amazônia (ocasionados, em governos passados, pelo intencional desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental) etc.
A sanha humana, incentivada em grande medida pelo capitalismo selvagem, já nos levou ao ponto global de, em 2 de agosto de 2023, atingirmos, enquanto sociedade global, o que ficou denominado como “Dia da Sobrecarga da Terra”, que significa que o consumo de recursos naturais ultrapassou a capacidade do planeta Terra de regeneração para o ano seguinte. Ou seja, desde 2 de agosto de 2023, já estamos em débito com o planeta. Comprometemos a capacidade da Terra de nos suportar enquanto espécie.
Como dito, percebe-se que uma conjunção de fatores resultantes da ação humana tem gerado um grande desequilíbrio ambiental que pode, em um futuro bastante próximo, comprometer a própria existência humana. Mesmo no contexto atual de um possível futuro cataclísmico evitável, há sofrimento e morte envolvidos, sobretudo para aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
Em outras palavras: os ricos consomem o mundo e os mais pobres (mais vulneráveis) pagam a conta. Exemplificativamente: em 2019, 1% das pessoas mais ricas no mundo (77 milhões) emitiu 16% de todo o dióxido de carbono (CO2) global, equivalente à mesma quantidade emitida por 66% das pessoas mais pobres (5 bilhões) no mundo. O dióxido de carbono (CO2) é o principal responsável pelo efeito-estufa que, por sua vez, contribui com as mudanças climáticas.
Cada vez mais tem tido repercussão na mídia a figura dos refugiados climáticos, populações que são obrigadas a migrarem devido às condições locais do meio ambiente que habitam. Por exemplo, as ilhas do arquipélago de Kiribati, no Oceano Pacífico, estão em risco de desaparecem em virtude do aumento do nível mar (que, por sua vez, está associado às mudanças climáticas), impelindo cerca de 100 mil pessoas em busca de uma nova morada.
No contexto no qual o meio ambiente equilibrado é elemento integrante da dignidade humana, princípio basilar dos Direitos Humanos Fundamentais, devendo ser assegurada, de forma urgente e interdisciplinar, por políticas públicas locais, regionais e globais.
Estamos chegando a um ponto crítico na história da caminhada terrestre humana e, espera-se que, com o uso da tecnologia e com a tomada de decisões pautada nos mais altos princípios da fraternidade humana (compreendendo que deve haver uma harmonia entre as condições humanas e ambientais), chegue-se a um equilíbrio que permita que todas as formas de vida prosperem, pois, em última análise, só assim será garantida a existência, com dignidade, das próximas gerações humanas.
A proteção ao meio ambiente hígido é um desafio e um dever de todos, sendo elemento intrínseco à preservação da vida planetária.
