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Saúde pública

SUS, patrimônio nacional: o que seria de nós sem ele?

Ensinar o respeito a esse importante patrimônio deve ser exercício diário de todos os cidadãos sérios e comprometidos com a verdade e a justiça

Publicado em 03 de Agosto de 2020 às 05:00

Públicado em 

03 ago 2020 às 05:00
Elda Bussinguer

Colunista

Elda Bussinguer

elda.cab@gmail.com

A norma vale para as unidades  da Sesa e para os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS no ES
Apequenar o SUS é ignorar o “Espírito da Constituição” que assegurou a ele lugar de grandeza  Crédito: Divulgação
A pandemia desvelou uma verdade que sempre foi de conhecimento dos especialistas, contudo, desconhecida pela maioria da população brasileira, a de que o SUS é um patrimônio nacional e sem ele não há como garantir o Direito à saúde de todos de forma integral e equânime. O sonho de ter um plano de saúde e com ele o acesso a consultas, exames e internações hospitalares em serviços privados de saúde, de forma rápida e com o conforto de uma hotelaria utópica, sempre esteve presente e no topo das listas dos maiores desejos dos brasileiros.
Na ilusão de uma segurança fornecida pelos planos de saúde, sustentada por poderosas estratégias de marketing, o SUS foi sendo atacado e tendo sua imagem arranhada por críticas e injustas ofensivas a gestores, acusados de incompetência e incapacidade de garantir uma gestão adequada dos serviços públicos de saúde.
Ao mesmo tempo em que a desconstrução da imagem do SUS foi tomando dimensão avantajada, o setor privado foi se apresentando como a solução possível para oferecer aquilo que a sociedade precisava em termos de saúde.
Desconhecendo a real dimensão do SUS e todas as suas áreas de atuação, a sociedade foi sendo conduzida a um desejo alimentado pelo mercado, direcionado à saúde individual e não pautado nas reais necessidades de saúde na perspectiva coletiva.
Transformar desejos em necessidades é da lógica do mercado, sendo imprescindível denunciar essas estratégias destrutivas de nosso grandioso patrimônio imaterial, que deveria ser objeto de nosso maior cuidado e investimento.
Apequenar o SUS é ignorar o “Espírito da Constituição” que assegurou a ele lugar de grandeza e dimensão de condição indispensável ao exercício de uma cidadania cabal. Não há plenitude democrática sem o SUS tal qual foi concebido em seu capítulo próprio na Constituição, bem como nas Leis Orgânicas da Saúde.
Um SUS desfigurado por interesses não republicanos, solapado e sabotado por uma corrupção endêmica, não pode garantir a saúde como um direito de cidadania inclusiva, isto é , como direito de todos e dever do Estado.
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema Único de Saúde (SUS) Crédito: Marcello Casal | Arquivo | Agência Brasil
Minar a confiança das pessoas no SUS é um ato cruel e criminoso. Ensinar o respeito a esse importante patrimônio deve ser exercício diário de todos os cidadãos sérios e comprometidos com a verdade e a justiça. As instituições democráticas precisam se posicionar em defesa do SUS .
Hoje, cerca de 70% dos brasileiros não possuem planos privados de saúde, dependendo exclusivamente do SUS. Dos 30% que possuem planos privados, parcela significativa corresponde a planos populares de baixo custo que não atendem integralmente aos usuários em suas necessidades de saúde. Com a pandemia, e a recessão econômica decorrente dela, o número dos que dependem exclusivamente do SUS deverá se ampliar trazendo ainda mais importância a ele.
É hora de mostrar à sociedade brasileira que sem o SUS nossas estatísticas nesse momento de pandemia teriam sido ainda mais alarmantes e sofridas. O número de mortes certamente triplicaria e nós perceberíamos, com ainda maior clareza, a dependência que temos dele.
Pandemias, que serão cada vez mais frequentes na humanidade, nunca serão combatidas e enfrentadas com planos e seguros de saúde privados, que estão direcionados ao atendimento individual e ao fortalecimento dos caixas das empresas que representam.
A compreensão da importância da saúde coletiva e a luta de todos em sua defesa só acontecerá se desvelarmos, com a linguagem que as pessoas entendem, o valor que ela tem e tudo aquilo que o SUS concretiza para além do atendimento individual.
Interesses privados jamais se comprometerão com os interesses coletivos. Não há aproximação possível entre o projeto de lucro e o projeto de defesa dos reais direitos sociais.
Se não fosse o SUS, o que seria de nós? Conforme registrei em artigo anterior, estamos sobrevivendo à pandemia a despeito da total ausência de governabilidade eficaz e da incompetência técnica dos que hoje comandam o Ministério da Saúde.
Só o SUS pode nos salvar. Salvemos o SUS constitucional.

Elda Bussinguer

Pos-doutora em Saude Coletiva (UFRJ), doutora em Bioetica (UnB), mestre em Direito (FDV) e professora universitaria

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