De todos os direitos fundamentais conquistados no processo de caminhada civilizatória no Brasil, que nos permitiu chegar à promulgação da Constituição da República de 1988, cujo aniversário de 24 anos acabamos de comemorar, a Saúde é, sem dúvida, um dos mais relevantes direitos a nos possibilitar o alcance de tantos outros direitos indispensáveis à dignidade humana.
A afirmativa “sem saúde não há democracia e sem democracia não há saúde”, que se transformou em um dos slogans do Movimento Sanitário Brasileiro na Constituinte, precisa ser rememorado hoje, nesse momento crítico de eleições, no qual um candidato, sem qualquer compromisso com a democracia, captura corações desavisados, de pessoas crédulas e honestas, mas simples, que dependem totalmente do Estado para a garantia das condições mínimas de sobrevivência.
Sob o discurso falso moralista de defesa da família, de Deus e da propriedade, vociferado de púlpitos que foram transformados em palanques, conduzidos por líderes religiosos com projetos de poder que ignoram o verdadeiro cristianismo de paz, de justiça, de igualdade e de fraternidade, pessoas que possuem uma fé genuína, mas que ainda não entenderam o projeto libertador do cristianismo, continuam capturadas repetindo mantras de apoio a um candidato que trabalha no sentido de retirar seus direitos mais elementares, dentre eles o direito à saúde.
Tenho assistido pessoas sérias e verdadeiramente comprometidas com Cristo e com a justiça, reproduzindo acriticamente discursos vazios de conteúdo e de sentido, sem perceberem que a Democracia e a liberdade, que afirmam defender, dependem de instituições fortes e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade , da publicidade e da eficiência, todos eles violados pelo atual presidente e candidato à reeleição.
Sustentado e apoiado por parte da elite econômica que não percebe, ou não deseja reconhecer, que o desenvolvimento da nação depende de garantia de direitos sociais para todos, o candidato segue violando e precarizando todas as políticas públicas que têm como objetivo reduzir as desigualdades e suas nefastas consequências para o exercício da cidadania e a constituição de uma nação livre e soberana.
O gozo de privilégios à custa do fomento a uma desigualdade extrema, mantendo o povo na ignorância, na miséria, vivendo em condições indignas e desumanas parece ser um projeto de poder que conseguiu a adesão até mesmo de muitos daqueles que são os destinatários das perversidades engendradas nas estruturas de poder.
A saúde, direito universal, integral e equânime que deve ser garantido pelo Estado por meio do SUS, vem sofrendo ataques vigorosos desde a promulgação da Constituição de 1988, potencializados nesse governo de forma explícita sob a batuta do atual presidente.
A condução da pandemia que levou à morte milhares de pessoas que poderiam ainda estar em nosso meio, as negociatas envolvendo as vacinas, as negociações com planos e seguros de saúde, a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, a campanha negacionista e terraplanista antivacina que reduziu a cobertura vacinal para 60,81% abrindo caminho para a volta da paralisia infantil, o corte de 59% dos recursos da farmácia popular colocando em risco a vida e a saúde de milhares de hipertensos e diabéticos, dentre outros, o corte de 78 milhões para a prevenção e tratamento do câncer no SUS, redução dos Agentes Comunitários da Saúde nas equipes de Saúde da Família, paralização da transferência de recursos para sustentação dos serviços de saúde nos municípios, e muitas outras formas de desmonte do SUS, colocando em risco a garantia do Direito à saúde das pessoas.
O SUS, única possibilidade de enfrentamento da Covid-19 no Brasil, que atendeu a todos a despeito da falta de direcionamento do Ministério da Saúde e de todas as suas intencionalidades justificadoras de uma política explícita de desqualificação desse patrimônio nacional e, em contrapartida de valorização do mercado da saúde, manteve-se firme no atendimento as necessidades de saúde das pessoas.
O SUS precisa ser nossa bandeira nessas eleições. Sem ele não há que se falar em democracia.
