Em 2022, passaram a vigorar as novas regras do governo português para a concessão do benefício da ARI – Autorização de Residência para Investimento, o chamado Visto Gold. Além do reajuste de alguns valores para investimentos no país, a principal mudança foi a de não permitir mais o investimento imobiliário, no litoral e nas cidades de Lisboa e Porto.
O Visto Gold é uma modalidade de visto de residência em Portugal que concede ao titular e aos seus agregados uma autorização de residência permanente no país. Através desse regime, ele incentiva o investimento de estrangeiros em Portugal, desde que atenda os quesitos para solicitar esse visto.
A maioria dos vistos concedidos nestes dez anos de sua criação, cerca de 90% foram para investimentos em aquisição de imóveis em território português. Entretanto, a maioria estava localizada na região de Lisboa e Porto. Uma vez que por serem cidades turísticas, a especulação imobiliária foi grande e os preços dos imóveis dispararam nos últimos anos, fazendo com que moradores locais fossem gradativamente afastados dos principais bairros dessas cidades, em função do alto valor cobrado nos aluguéis.
Contudo, o assunto voltou à cena neste ano, com uma nova discussão. Por influência do Canadá, que proibiu o investimento no país por estrangeiros, para compra de imóveis que não fossem para moradia própria. O setor imobiliário defende que a manutenção do visto é essencial para captação de investimento internacional para o país, principalmente agora, num momento de forte retomada econômica. Segundo dados do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteira, desde a criação do Visto Gold, foram investidos quase 7 bilhões de euros no programa. São mais de 11.180 investidores. Beneficiando 18.386 familiares.
Os chineses, com 5.194 investidores, são os que mais investem nessa modalidade, chegando a quase 50% do total de investidores de imóveis em Portugal. Os brasileiros estão na segunda colocação com 1.137 investidores. Mas, então, por que tanta crítica ao sistema?
Primeiro, porque o governo é frequentemente acusado de não ter mecanismos de controle e fiscalização para verificação da origem desses investimentos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro. E, em segundo lugar, se credita ao visto a alta de preços nos imóveis em Portugal. A realidade mostra que não é bem assim. Segundo fontes do mercado imobiliário, a valorização dos imóveis está muito mais ligada à escassez de novos produtos e ao aumento dos preços da matéria prima dos materiais de construção do que propriamente com o investimento em Vistos Gold.
É logico que a busca por imóveis nas regiões mais valorizados de Portugal agravou essa situação. O fato é que, com o crescente número de estrangeiros se mudando para Portugal, o próprio mercado fez com que os preços fossem cada vez mais pressionados, gerando um aumento irreal nos valores praticados.
