Há boas notícias para os professores da educação básica. Vários Estados, entre eles, Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo, já aprovaram leis que aumentam os salários e reestruturam as carreiras do magistério.
Muitos poderão perguntar: como os Estados estão conseguindo aumentar salários em plena crise pandêmica e econômica? São vários fatores que deram disponibilidade financeira aos entes.
Em primeiro lugar, a Lei Federal 173/2020, que autorizou aporte financeiro compensatório da União para os Estados, também proibiu para os anos de 2020 e 2021 qualquer aumento de despesas de pessoal, o que foi praticado no primeiro ano e deixou para este ano folga de recursos.
Em segundo lugar, no final de 2020 foi aprovada a Emenda Constitucional 108/2020, que tornou permanente o Fundeb e aumentou a disponibilidade de recursos para a educação de duas formas. Houve a ampliação dos investimentos da União de 10% para 23%, o que garantiu mais recursos para os Estados e municípios mais pobres.
A emenda proibiu a utilização dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, 25% das receitas de impostos dos Estados e municípios, para pagamento de aposentados e pensionistas. Assim, essas despesas passaram a ser custeadas com recursos do tesouro estadual, o que aumentou a disponibilidade de recursos para investir em educação.
Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os mais impactados, uma vez que destinavam boa parte dos recursos vinculados ao pagamento de aposentados e pensionistas. No caso do Espírito Santo, aproximadamente R$ 700 milhões ficaram disponíveis para investimentos em educação, o que possibilitou a reestruturação da carreira e o aumento de salários a um custo anual de R$ 215,6 milhões.
No ano de 2021, também se verificou um bom desempenho das receitas estaduais, sobretudo da arrecadação de ICMS, que cresceu acima do esperado, impulsionado pelo aumento dos preços de bens e serviços. Os preços mais altos da energia elétrica, dos combustíveis e dos alimentos contribuíram para o aumento da arrecadação de ICMS e por consequência para maior disponibilidade de recursos para a educação.
No caso do Espírito Santo foi feita uma reestruturação da carreira, que tem como base a remuneração por subsídio, que possibilitou um aumento médio de 18,3%, elevando o salário de entrada da carreira para R$ 4.300,00 por 40 horas semanais de trabalho, valor alinhado com a remuneração da maioria dos Estados. Foi preservada a remuneração por subsídio, que foi uma inovação introduzida na carreira do magistério estadual no período 2007-2010, quando fui secretário de Educação.
O Espírito Santo foi um dos primeiros a implantar o sistema de remuneração por subsídio na carreira do magistério, o que permitiu, em 2008, dobrar o salário inicial dos professores. Acabou-se com os penduricalhos, um conjunto de gratificações e benefícios pessoais, e assim conferiu-se transparência remuneratória à carreira do magistério. Nos últimos anos, outros Estados seguiram esse caminho, como Alagoas e Rio Grande do Sul.
É muito importante que os salários dos professores sejam gradativa e continuamente aumentados até se equipararem às remunerações médias das demais carreiras de nível superior, conforme previsto no Plano Nacional de Educação. Contudo, neste século XXI as carreiras do magistério não podem mais se limitar a estabelecer cargas horárias e remuneração. Precisam também prever reconhecimentos não monetários, como premiações e viagens de intercambio profissional e cultural.
É urgente também que as carreiras abandonem a evolução funcional por tempo de serviço e passem a apoiar os professores na melhoria do seu desempenho e do seu desenvolvimento, pois só assim teremos professores cada vez mais capacitados para os desafios da educação do século XXI. Por fim, é necessário que as carreiras incorporem em definitivo os cuidados com a saúde mental dos professores, necessidade que já existia, mas que foi evidenciada e potencializada pela pandemia.
Os professores precisam sim de melhor remuneração, mas precisam também de novos estímulos, apoio profissional e cuidados integrais.
