Isso de estatísticas de segurança pública merece muito debate. Aqui no Espírito Santo temos um excelente exemplo, mas somente quanto a homicídios. Depois de explicado, o leitor vai perceber como é trabalhoso e simplesmente inviável de realizar para todo e qualquer crime.
Em primeiro lugar, existe uma equipe na Sesp com essa função específica. São esses servidores e apenas esses que realizam todo o trabalho. E não ficam confortavelmente sentados esperando as informações chegarem, nem mesmo retiram da internet. Ele as buscam diariamente em todos os lugares em que possa haver informação: serviço médico legal, Sesa, boletins de ocorrência, Delegacia de Homicídios etc.
O segundo passo é identificar cada vítima; se possível pelo nome, mas ao menos pelo local e hora em que foi encontrada. Isso evita que alguma fique de fora das estatísticas, mas também que seja somada em duplicidade.
Depois, verifica-se qual foi a classificação inicial, sempre muito precária: homicídio doloso ou culposo, suicídio, latrocínio, encontro de cadáver (quando não se tem ideia da causa da morte), morte a esclarecer (quando existe suspeita de causa não natural), bala perdida e confronto com a polícia. Essa classificação, contudo, não é definitiva, pois a equipe acompanha os inquéritos e, se houver alguma reviravolta nas investigações, as estatísticas serão retificadas.
O leitor pode estranhar, mas é o próprio Ministério da Justiça quem estabelece essas categorias e prefere que as mortes por bala perdida e as ocorridas em confrontos com a polícia sejam contabilizadas à parte. Mesmo que alguém não concorde com tais critérios, é importante segui-los, para permitir a comparação dos números com outros Estados e uma estatística nacional.
Em outros Estados, os escrivães podem simplesmente contar o número de inquéritos, de maneira que uma chacina conta apenas uma vez; e, se não houver inquérito, a vítima “some” das estatísticas. Outro problema é recolher uma vítima crivada de balas e classificar como “encontro de cadáver”; ou como “morte a esclarecer”, quando a única coisa que não se sabe é a autoria do crime.
Bem, até onde sei, os números da Sesp continuam extremamente precisos e confiáveis, sem interferência política etc. A única hipótese de subnotificação é quando o corpo não é encontrado, podendo gerar um registro de “pessoa desaparecida”. Nunca se pode dizer que são números perfeitos, mas fornecem indicadores adequados para avaliar os resultados do combate aos homicídios.
A morte da vítima e o seu sexo biológico são fatos objetivos e fáceis de apurar, mas a motivação nem sempre é clara, de maneira que existe um fator subjetivo muito grande quando se fala em feminicídios. Além disso, existem mudanças culturais que têm feito com que cada vez mais os homicídios contra mulheres recebam essa classificação. Então é preciso cautela antes de cravar se a violência doméstica letal está realmente aumentando, ou se está apenas havendo um rigor crescente na punição desse crime. Se quisermos um dado objetivo, é o caso de acompanhar a quantidade de homicídios praticados contra mulheres, pois isso não depende da opinião pessoal do promotor de Justiça, do juiz ou dos jurados.
Em resumo, um trabalho bem feito e transparente, no qual a sociedade pode confiar, com o qual tem sido possível acompanhar o sucesso das políticas de enfrentamento aos homicídios etc. O ideal seria que não apenas houvesse algo idêntico em todos os Estados, mas que esse trabalho fosse realizado por um órgão federal independente das picuinhas políticas locais. Como está, serve apenas à população e ao governo do Espírito Santo, pois não é possível fazer uma comparação com outras unidades da federação. Como dá um trabalhão, mas também por outros motivos que discutiremos na próxima coluna, não foi ainda possível estender essas boas práticas a outras modalidades criminosas, mas, claro, já é algo muito importante o que temos e outros Estados não têm.
