Pois é, está todo mundo dando opinião sobre o bloqueio de uma certa rede social, mas essa providência, que deveria ser vista como corriqueira, só causou tanta polêmica por dois motivos: estava inserida em uma intensa polarização política e o STF, alguns anos atrás, criou um precedente contra si mesmo.
O que acontece quando um juiz determina a desocupação de um imóvel e sua ordem não é cumprida? Ele manda a polícia lá retirar os invasores com o uso que se mostrar necessário da força. Se não fizer isso, o magistrado e todo o Poder Judiciário saem completamente desmoralizados.
Na verdade, o ministro Alexandre de Moraes teve uma única ocasião de evitar a bola dividida: não ter mandado bloquear perfis nas redes sociais. Depois que expediu a ordem, era um caminho sem volta. Era quase certo que Elon Musk também não aproveitaria sua única oportunidade de simplesmente obedecer e reclamar.
A partir desse momento, ambos tinham ido longe demais para poder recuar e seria apenas uma questão de tempo, uma sucessão previsível de fatos até o bloqueio do X. Um roteiro que todos conheciam quando começaram. Com um detalhe: como não é o titular do direito em discussão, o X não tem oportunidade para defesa ou recurso, nem mesmo para ser ouvido.
O detalhe é que, poucos anos atrás, alguns juízes criminais andaram mandando tirar do ar um certo aplicativo de mensagens que se recusava a cumprir ordens de quebra de sigilo, mas o STF cassou essa determinação com argumentos que não importam para este nosso artigo.
Na época, milhões de usuários ficaram desesperados com a perspectiva de terem de voltar a usar o telefone... Ora, poucos ministros já foram juízes na roça, mas agora o STF percebeu na própria carne que é impossível prestar a jurisdição sem impor o cumprimento de suas decisões – pelo amor ou pela dor. Se tivessem um pouco mais de pena de seus colegas que atuam nos rincões deste Brasil, teriam criado um precedente que agora não abriria esse espaço todo para os inconformados.
Muita gente acha que, numa democracia, as autoridades públicas são todas esvaziadas, que ninguém manda de verdade. Ora, é exatamente o oposto: quanto mais se sentirem respaldadas e legitimadas, com mais coragem, mais elas farão cumprir as leis. E a lógica que vale para o MST se aplica a Musk. Em uma verdadeira democracia, tiro, porrada e bomba são imediata e generosamente distribuídos a quem quer que os peça.
