Dizem que não há penas perpétuas no Brasil, mas estou condenado eternamente a escrever colunas sobre as saidinhas de Natal. Há uma polêmica interminável, irracional e desinformada, sobre “benefícios” aos presos, como se, do nada, alguém viesse diminuir as penas aplicadas, impedindo a justa punição dos crimes, E, obviamente não é nada disso.
O Direito sempre funciona como um SISTEMA e, em particular, é isso o que temos nas normas penais. Na hora de determinar as penas correspondentes a determinado tipo de conduta inaceitável, o legislador sabe perfeitamente que elas serão em parte cumpridas no regime semiaberto e aberto e que poderão ser diminuídas pelo trabalho, pelo estudo, etc.; sabe que haverá indultos, etc. Então, o mínimo e o máximo aplicáveis já são fixados tendo isso em vista e com intenções futuras claras.
De um lado, é impossível manter um mínimo de disciplina sem instrumentos de punição e premiação pelo comportamento dentro da prisão, isto é, DEPOIS DO CRIME. De outro, não há como obter engajamento individual do apenado em sua ressocialização se ele for tratado igual àquele que só fica esperando o tempo passar.
Por fim, mas não menos importante, não se pode arremessar uma pessoa em um buraco e, anos depois, jogá-la de repente em completa liberdade. É preciso um período de transição progressiva, em que a segregação social vai sendo reduzida aos poucos, de maneira controlada e dando oportunidade tanto para as autoridades quanto para o próprio condenado de testar, observar e aumentar aos poucos as oportunidades.
Além de ser um excelente sistema teórico, tem funcionado muito bem na prática, embora, claro, sempre possa ser aperfeiçoado. Os dados concretos são que quase todos os que saem temporariamente dos presídios retornam voluntariamente no prazo correto. No Espírito Santo, foram quase 99%. É preciso sublinhar isso: VOLUNTARIAMENTE.
E esses dados escondem notícias melhores. Muitos bebem em excesso ou perdem o controle do tempo por outros motivos e voltam atrasados, por conta própria ou arrastados pela família, mas voltam. E quem não volta é geralmente recapturado. Qual é o serviço público ou privado no Brasil que mantém resultados positivos sempre muito acima de 90%?
Se concedemos saidinha de Natal a 50 mil presos e cinco criminosos perigosos são indevidamente beneficiados e fogem, parece um problema pequeno e bem fácil de corrigir. Aliás, são centenas de milhares de criminosos faccionados e ninguém vai me convencer de que a fuga de 3 deles é que explicará toda a violência praticada no Brasil em 2026. 90% dos crimes são solucionados? 90% dos criminosos são presos? Não há falhas internas ou corrupção em outras instituições?
As saidinhas de Natal, logo aquilo que funciona direito, são o bode expiatório escolhido por autoridades para justificar a própria incompetência. Elas inflamam a população e a desinformam e confundem, em vez de propor debates esclarecidos, realistas e ponderados pela racionalidade. Políticos despreparados ou populistas surfam nessa onda e só têm prestado desserviços à população.
Se avaliarmos que as penas para determinados crimes estão brandas, elas devem ser aumentadas no Código Penal, como, aliás, também vem acontecendo todo dia. Mas já vou avisando que também não funciona na prática: não adianta ameaçar com punições terríveis se o criminoso, com toda razão, avalia como baixíssima a probabilidade de ser investigado e condenado por aquilo que está prestes a cometer. O eleitor deveria exigir que mudassem de assunto, pelo menos para me libertar desse sofrimento. Eu não joguei pedra na Cruz.
