Embora grande parte da população não veja assim, a violência no trânsito é, sim, uma questão de segurança pública, um caso de polícia e responsável por dezenas de milhares de mortes no Brasil todos os anos. Claro que nem todos esses casos fatais constituem crimes, até porque a vítima pode ser a principal responsável, mas, com algumas peculiaridades, é um dos campos em que o trabalho de policiamento preventivo pode ser mais efetivo.
Cada acidente com morte devido a excesso de velocidade ou uso de álcool poderia ter sido mais um caso em que infrações ao volante não tiveram maiores consequências e nem mesmo resultaram em multas. Por outro lado, essas condutas perigosas e ilegais não encontram nem de longe a mesma reprovação social, exceto quando realmente resultam em alguma tragédia.
É um completo equívoco tratar de maneira escandalosa e excessivamente severa um ou outro caso de repercussão e, contraditoriamente, fechar os olhos para comportamentos idênticos que, por pura sorte, não tiveram desdobramentos tão graves.
Um dos grandes problemas é que há uma inversão no papel que cada estrato social desempenha nesse enredo. Como é preciso um veículo para causar um acidente de trânsito, a participação do andar de cima como autor do crime aumenta muito, ao passo que a vítima, muitas vezes é pedestre e sem posses. É curioso como, mudando a cor da pele do acusado e da vítima, muda a intensidade com que a sociedade cobra punição.
É, por outro lado, um completo equívoco apostar em penas severíssimas raramente aplicadas. Com toda certeza, este é o conjunto de comportamentos ilícitos em que a probabilidade de punição se mostra ainda mais importante que a dureza dela. Multas e a cassação ou suspensão da licença para guiar podem e devem ser as principais mecanismos de enfrentamento, enquanto a fiscalização e o policiamento preventivo, com frequentes abordagens e recurso a meios tecnológicos, as suas principais ferramentas de execução.
Processos criminais são sempre demorados, caríssimos para o Estado, como também a manutenção de pessoas no cárcere. Além disso, quando chegamos a esse ponto é porque alguém já perdeu a vida.
Sanções administrativas exigem menos provas, podem ser aplicadas por procedimentos simplificados e rápidos e, embora a arrecadação com as multas recolhidas não seja uma fonte relevante de receita (ao contrário do que sustentam as teorias conspiratórias das indústrias das multas), a relação entre o custo e o benefício para sociedade é muito melhor que penas estratosféricas para alguns poucos – sem questionar que possam ser merecidas: somente precisamos admitir que elas são impotentes para mudar comportamentos individuais e, principalmente, uma cultura arraigada, um descaso coletivo com a própria vida e a alheia, apenas porque o instrumento de morte não é uma arma de fogo.
Não precisamos de leis mais duras ou de uma aplicação mais rigorosa das já existentes. A saída para a violência no trânsito é a fiscalização cotidiana.
