Nunca foram feitos tantos boletins de ocorrência, instaurados tantos inquéritos por violência doméstica, presos tantos agressores e concedidas tantas medidas protetivas. A uma leitura apressada, isso poderia indicar que o problema está crescendo, mas os constantes investimentos em delegacias e plantões especializados, meios remotos de denúncia e comunicação por outras instituições (hospitais, escolas, centros de atendimento social etc.) indicam que, na verdade, ao menos grande parte disto se deve à diminuição dos casos que não chegavam às autoridades. É impossível, somente a partir dessas estatísticas, cravar uma afirmativa de que a violência doméstica está diminuindo ou aumentando.
Fenômeno parecido, mas autônomo, refere-se à violência doméstica letal. Muitos crimes que há pouco tempo seriam julgados como homicídios comuns passaram a ser qualificados como feminicídio. Essa caracterização tem muito de subjetiva e, portanto, uma mudança de cultura na Polícia, no Ministério Público e no Judiciário pode facilmente explicar o atual aumento dos indiciamentos, denúncias e condenações. Por enquanto, a estatística mais significativa, por ser neutra sob este aspecto, por ser objetiva, é o de homicídios cometidos contra mulheres.
Aqui, encontramos algo muito importante em si mesmo, mas que deve refletir no exame da questão: embora a violência fatal contra mulheres esteja diminuindo no Estado, as afrodescendentes e de menor renda não estão particularmente mais seguras. Se houvesse uma relação direta entre o enfrentamento da violência doméstica em geral e os crimes letais contra mulheres, era de esperar que as reduções fossem igualitariamente distribuídas entre etnias, classes sociais e outros grupos.
Portanto, está a merecer estudos mais aprofundados esse lugar-comum para o qual faltam evidências concretas: uma maior efetividade na repressão a violências menores terá necessariamente um impacto significativo na redução dos feminicídios? Isso parece óbvio, mas é uma afirmativa extraída de um raciocínio abstrato, não do levantamento de dados empíricos e estudos críticos das estatísticas.
Outro item que reforça essa ideia é a tendência de analisar os fatos em retrospectiva: quase todos os feminicídios são antecedidos por episódios de violência não letal, mas o inverso não é necessariamente verdadeiro. Trata-se apenas de uma hipótese muito provável, mas, se quisermos traçar políticas públicas com maior eficácia, é preciso conferir e, mais, quantificar essas correlações. Por outro lado, precisamos compreender claramente porque essas políticas não estão beneficiando as negras e pobres na mesma proporção que as brancas e ricas.
