Os registros de violência doméstica e as ações criminais por feminicídio aumentaram, mas isso não significa que a Lei Maria da Penha estaria falhando. É nítido que a criação de delegacias e plantões especializados, campanhas e outras providências estão jogando luz e mudando a cultura. Objetivamente, o número de homicídios contra mulheres está caindo no Espírito Santo.
Os estudos são insuficientes para afirmar com certeza, mas esse esforço parece estar na direção correta e apenas estaria sendo mostrado o que antes ficava oculto pelo silêncio. Outros desafios, porém, estão adiante.
As afrodescendentes parecem não estar se beneficiando da redução dos homicídios e também predominam entre as presas, cujo número total vem crescendo significativamente, principalmente em razão de condenações por tráfico. E a maior parte dos homicídios, mesmo quando cometidos contra mulheres, é ligada às drogas. Isso sugere que o envolvimento de mulheres com o tráfico pode estar mudando em quantidade e qualidade, e não necessariamente isso seria uma decorrência da diminuição das desigualdades de gênero.
Temos muito pouco para arriscar afirmações categóricas, mas é importante atentar às tendências e buscar explicações confirmadas, em vez de permanecer eternamente em especulações. Pior ainda seria nos fixarmos em alguma teoria que nos agrade ideologicamente, mas não corresponda aos fatos. Políticas públicas, para terem sucesso sustentável no longo prazo, exigem decisões baseadas em evidências e um olhar voltado para o futuro, não para o passado; para o horizonte, não para os pés.
A vulnerabilidade social interessa não apenas quando pensamos na probabilidade de alguém ser vítima, mas também na de se tornar autor de um crime, especialmente se houver sinal de que essas péssimas expectativas podem ser interligadas. Combater a violência doméstica pode ser insuficiente para uma redução definitiva dos homicídios contra mulheres, além de não resolver o problema do crescente encarceramento feminino, particularmente triste quando se trata de jovens mães, agravando e perpetuando o desamparo de crianças inocentes, o que, aliás, também repercutirá futuramente na selvageria urbana.
Para nos certificar de reduzir a violência de gênero, parecem indispensáveis estratégias mais abrangentes e, inclusive, para além da repressão criminal. Programas para evitar a gravidez precoce e não planejada, bem como a atenção específica na escola, por exemplo, podem trazer resultados práticos que surpreenderiam somente os desavisados.
