Condenado à aposentadoria compulsória duas vezes em processos disciplinares julgados pelo Tribunal de Justiça no Espírito Santo (TJES) nesta quinta-feira (23), o juiz Maurício Camatta Rangel pode vir a receber um salário bem próximo aos valores atuais.
Segundo informações do site da Corte estadual, o magistrado recebeu no mês de fevereiro e no de março um valor bruto de cerca de R$ 39 mil, acrescido das “vantagens pessoais” — segundo o descrito na folha de pagamento —, de R$ 14 mil.
Com os descontos de previdência, imposto de renda, entre outros, foi efetivamente para a conta dele em torno de R$ 34 mil.
Em geral, um juiz com menos tempo de serviço pode ter perda salarial mais significativa ao receber a mesma punição.
Ocorre que Camatta Rangel lidera a lista de juízes mais antigos do TJ, o que pode fazer com que, além do salário bruto, algumas vantagens previstas em lei sejam mantidas quando for para a aposentadoria.
Entre elas o auxílio saúde e até um percentual calculado com base no tempo de serviço, que pode chegar a um acréscimo de até 35%.
As mudanças só devem atingi-lo após o acórdão das decisões serem publicados, ou pelo menos um deles, e ocorrer o trânsito em julgado, quando não há mais recursos.
Mas há uma possibilidade de que ele peça uma revisão disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser decidido por sua equipe de defesa que atua em Brasília.
DECISÕES ‘INCOMUNS’
Dois processos administrativos disciplinares (PADs) contra Camatta Rangel foram julgados pelos desembargadores.
Juntos envolvem seis casos em que foi observado uma atuação de “forma célere”, “incomum” e “sem qualquer cautela” por parte do juiz.
Uma das acusações envolve a liberação de recursos milionários por meio de alvarás, que juntos ultrapassam a casa dos R$ 8 milhões, identificados em cinco casos onde ocorreu o desvio de recursos de heranças.
O fato foi investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que denunciou o magistrado após a realização da Operação Follow the Money (Siga o dinheiro).
O segundo PAD, que resultou em outra condenação do juiz, refere-se a concessão de alvará que autorizou o pagamento de R$ 2,7 milhões. Fato que teria ocorrido enquanto o magistrado substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória. Foi destacado que apesar dos esforços posteriores, não foi possível recuperar nem 10% do valor.
Camatta Rangel estava afastado de suas funções desde agosto de 2024. Em dezembro do mesmo ano ele se tornou réu com outras 19 pessoas em ação criminal que trata do suposto esquema de desvio de valores deixados por mortos por meio de alvarás por ele concedidos.
A defesa de Rangel é realizada pelos advogados João Guilherme Gualberto Torres e Ludgero Liberato. Eles destacaram que todas as decisões do magistrado “foram fundamentadas e pautadas na legalidade”. E afirmaram durante a defesa em plenário que houve cerceamento de defesa.
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