Por muitas décadas, o Brasil foi conhecido como o país da impunidade, no qual só iam para a prisão os pobres e negros. Até que, em 2012, o ministro Joaquim Barbosa, à época presidente do STF, conduziu um o julgamento que condenou cabeças coroadas da república que praticavam um vergonhoso esquema de compra de votos no Congresso que recebeu, apropriadamente, o nome de mensalão. A condenação de mais de 40 pessoas, entre as quais o ministro da Casa Civil e o presidente e o tesoureiro do partido do governo da época, parecia demonstrar que, finalmente, o Brasil deixaria de ser o país da impunidade.
Essa percepção foi reforçada quando a Operação Lava Jato, a partir de 2014, desvendou o maior esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público do país no escândalo que ficou conhecido como petrolão por envolver superfaturamento e pagamento de propinas, principalmente, em obras da Petrobras.
A Lava Jato resultou na condenação de mais de 40 políticos e empresários por corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução da justiça, entre outros crimes. No rol de condenados e presos estavam ex-presidentes do Executivo e do Legislativo e de conglomerados empresariais de grande porte. A confissão de inúmeros réus da Lava Jato proporcionou o retorno aos cofres públicos de R$ 4,3 bilhões.
A condenação de tantas pessoas influentes não demorou a gerar fortes e poderosas reações com origem nos três poderes da República, tal como havia ocorrido anos antes na Itália em operação semelhante, a Mãos Limpas. O Poder Executivo deu a sua contribuição através do Procurador Geral da República que extinguiu as forças-tarefas da Lava Jato em fevereiro de 2021. O Judiciário recorreu a tecnicalidades, como modificar o foro de julgamento dos processos da Lava Jato cinco anos depois do seu início e rever seu posicionamento sobre a prisão dos condenados em segunda instância para anular sentenças e libertar condenados. E, se isso não bastasse, ainda se baseou em gravações ilegais para declarar a parcialidade das condenações do juiz de primeira instância, mesmo que tais condenações tenham sido referendadas por instâncias superiores. Em outras palavras, todo o esforço feito pela Operação Lava Jato foi jogado no lixo.
Na semana passada, Sérgio Moro, que foi o juiz julgador dos processos na fase mais operosa da Lava Jato, festejou o que considera a sua primeira vitória como senador: conseguir as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto – que havia sido arquivado no final da legislatura passada pelo Senado, mesmo tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça –, que restabelece a prisão para os condenados em segunda instância.
Seria admirável se Moro conseguisse levar adiante esse projeto, mas tudo indica que enfrentará uma montanha de dificuldades já que a classe política, assim como o Judiciário, não tem demonstrado o menor interesse em reviver os tempos de combate à corrupção patrocinados pela Lava Jato.
A começar pelo atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que nutre um ódio mortal da Lava Jato – afinal de contas, ele foi um dos presos da operação – e que, sempre que pode, tenta construir a narrativa de que a corrupção comprovada pelo mensalão e pelo petrolão foi uma invenção para prejudicá-lo e ao seu partido, o PT. Para Lula, Dilma Rousseff foi afastada da presidência da República por um golpe e não por um processo regular de impeachment. Nessa tentativa de reconstrução da história, José Dirceu, condenado no processo do petrolão, foi recepcionado com aplausos e abraços na festa de aniversário do PT no último dia 13.
O Congresso, com maioria do Centrão – onde estão inúmeros investigados pela Lava Jato – não tem e nunca teve o menor interesse em apurar casos de corrupção. E o Judiciário, por sua vez, continua anulando condenações da Lava Jato, como ocorreu no último dia 21 na segunda turma do STF na ação penal referente às doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Sem falar que até um ex-governador, condenado a 400 anos de prisão por corrupção, por mais incrível que isso possa parecer, já está desfrutando momentos de liberdade.
Nesse oceano de impunidades, Sérgio Moro parece ser uma voz no deserto clamando pela volta do combate à corrupção. Enquanto isso, sepultada a Lava Jato, o Brasil volta ao status quo em que a impunidade é a regra e a Justiça – com “J” maiúsculo” é, infelizmente, a exceção.
