Pelo terceiro ano consecutivo, o 31 de março passou sem que fosse lida nos quartéis uma ordem do dia alusiva ao movimento militar que derrubou o governo João Goulart. Felizmente. Em 2023, por óbvio, o Brasil ainda se recuperava da repercussão da depredação dos prédios dos três poderes em Brasília seguida da prisão de mais de dois mil envolvidos que estavam acampados em frente ao Quartel Geral do Exército.
No ano passado, o país digeria o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que apurou a ação dos vândalos e pediu, na sua conclusão, o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, 2025, os brasileiros presenciam a prisão de cinco militares e a condenação de mais de 500 incitadores, executores e financiadores das depredações do 8 de janeiro de 2023.
As Forças Armadas comemoraram o 31 de março durante os primeiros vinte anos que se seguiram à posse de José Sarney na presidência da República. Essas comemorações foram interrompidas durante as gestões de Lula e Dilma e retomadas em 2019 após a posse de Jair Bolsonaro. Até 2022 a leitura da ordem do dia nos quartéis perdurou.
O texto lido no dia 30 de março de 2022, de autoria do então ministro da Defesa Walter Braga Netto, dizia que o Movimento de 1964 deixou “um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular”. Braga Netto, como se sabe, está preso preventivamente desde dezembro sob suspeita de ser um dos articuladores do plano de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022.
A ordem do dia de Braga Netto não foi fiel aos fatos. O movimento militar de 1964 realmente ocorreu com o apoio de boa parte da sociedade, mas após jurar que devolveria o poder aos civis em curto prazo, radicalizou e acabou com direitos fundamentais das pessoas, entre os quais o habeas-corpus.
O Ato Institucional nº 5, em 1968, foi o mais radical dos 17 atos institucionais decretados pelos militares, autorizando o presidente a intervir nos governos dos estados e abrindo caminho para a institucionalização da tortura como instrumento de ação do Estado. A primeira medida tomada pelo presidente Costa e Silva, após a decretação do AI-5, foi fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas por tempo indeterminado, com o presidente da República assumindo a função legislativa governando através de decretos-lei.
Com o fim do regime militar, em 1985, parecia que as Forças Armadas haviam, finalmente, decidido se recolher às funções previstas na Constituição Federal de 1988, de defender a soberania da pátria, garantir a ordem e a segurança internas e os poderes constitucionais.
Mas Jair Bolsonaro, ao assumir a presidência da República em 2019, demonstrou desde o início do seu mandato que não pensava assim. Se aproximou o máximo que pode dos militares – nas duas vezes em que foi candidato teve um militar como seu vice – e pensava contar com o apoio verde-oliva nos seus planos de continuar no poder.
Foi esse apoio que, felizmente, lhe foi negado quando a turba de manifestantes invadiu os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF pedindo intervenção militar. As apurações conduzidas pela Polícia Federal, transformadas em denúncia pelo Procurador Geral da República, e aceitas pelo STF, demonstram que o golpe de Estado só não foi deflagrado porque faltou o indispensável apoio do Exército.
Os fatos recentes só reforçam a convicção de que a defesa da democracia, mais do que nunca, precisa ser a prioridade da nação. A história do Brasil e do mundo demonstra que os radicais, de direita ou de esquerda, estão sempre à espreita aguardando uma oportunidade para se perpetuar no poder.
