Todos os escândalos de corrupção são intoleráveis, desde o mensalão despudorado condenado graças à ação, no STF, do ministro Joaquim Barbosa, ao petrolão escancarado pela Operação Lava Jato e a coragem do juiz Sergio Moro. Com a condenação de boa parte dos responsáveis, o brasileiro pensou que a época da impunidade no território verde-amarelo havia acabado. Ledo engano.
A quase totalidade dos condenados do mensalão e do petrolão estão livres, leves e soltos graças a uma avalanche de decisões do Judiciário – muitas tomadas de forma monocrática por um dos ministros do STF – que simplesmente anularam as condenações e jogaram na lata de lixo os conjuntos de provas – muitos deles com confissões explícitas dos acusados – com base no singelo argumento de que houve “vícios” nos processos.
O retorno da vitória da impunidade anima os corruptos de todas espécies e novos escândalos surgem, geralmente denunciados pela imprensa já que os poderes públicos não se mostram muito dispostos a combatê-los. Como disse recentemente o ministro da Previdência, “nos governos, tudo é demorado”. “Tudo”, nesse caso, é a apuração das responsabilidades. Porque o roubo não tem nada de demorado, ele é rápido e eficaz. Aliás, é na área da Previdência Social que se instalou o mais novo esquema de corrupção de que se tem notícia.
A denúncia de que os aposentados estavam sendo roubados com descontos não autorizados em seus benefícios nem é nova. Desde abril de 2024 a imprensa havia noticiado o fato. O ministro da Previdência foi alertado sobre as irregularidades em junho de 2023 pelo Conselho Nacional da Previdência Social.
Em setembro do ano passado uma auditoria interna do INSS constatou a existência de irregularidades. Nada disso impediu que um ato da presidência do INSS, em março, considerasse que a autarquia não seria responsável pelos descontos indevidos.
O roubo nas aposentadorias tem todas as características de crueldade. Os aposentados recebem valores mínimos, desgastados e desvalorizados pelo tempo que não cobrem as suas necessidades básicas. Eles são obrigados a continuar a trabalhar se quiserem ter condições de adquirir uma cesta básica para a sua subsistência.
As investigações da Polícia Federal na “Operação Sem Desconto” – realizadas a pedido da CGU com autorização judicial – concluiu que os descontos indevidos nos benefícios se concentram em municípios pequenos e pobres, principalmente no Nordeste. As informações são as de que no Maranhão, Piauí e Pernambuco, 60% dos aposentados sofreram descontos indevidos.
As evidências do roubo são abundantes. Os descontos fraudulentos feitos em favor das associações saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 1,4 bilhão em 2024. As associações – com nomes exóticos como Amar Brasil Clube de Benefícios e Associação dos Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) –, conforme constataram as investigações, não possuem estrutura para prestar os serviços que oferecem.
A CGU entrevistou 1,3 mil aposentados e 97% deles afirmaram que não haviam dado qualquer autorização para que os descontos fossem efetivados. Sessenta e dois mil processos contra os descontos indevidos já haviam sido abertos por aposentados e pensionistas do INSS. A estimativa é a de que os desvios cheguem a R$ 8 bilhões.
Se o governo não tomou providências, o afastamento do presidente do INSS se deu por ato da Justiça, a pedido da Polícia Federal. As investigações cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária em 13 estados, afastamento de 6 servidores públicos e realização de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. As acusações vão desde crimes de corrupção passiva a violação de sigilo profissional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
A apuração das responsabilidades e a condenação dos culpados poderão mostrar que o combate à corrupção, no Brasil, ainda pode prevalecer. Será?
