O tempo passa, o mundo avança e o Brasil infelizmente continua paralisado diante de velhos desafios que conhecemos há décadas. Vemos a contradição de um discurso político anunciando um futuro de desenvolvimento e prosperidade, mas na prática não fazemos o necessário dever de casa. Não existe caminho fácil.
Sabemos das nossas oportunidades na economia mundial, da necessidade de estimular o setor industrial, como fazem as grandes potências como EUA, China e União Europeia, e sabemos que precisamos equilibrar as contas públicas, que no fim do dia é o que permite o controle da inflação, a queda dos juros e a ampliação do consumo.
Contudo, permanecemos imóveis. A agenda fiscal não deslancha, o ministro Fernando Haddad parece pregar no deserto e dias atrás o presidente da República até admitiu cortar gastos – mas somente a partir do ano que vem. Uma posição absolutamente incompatível com a urgência da nação.
Na semana passada saiu o ranking global de competitividade dos países: o Brasil ficou em 62º lugar entre as 67 economias pesquisadas. Estamos próximos de nações como Nigéria, Argentina e Venezuela.
No indicador “Eficiência governamental” o Brasil está em último, não por acaso. O estudo é feito pelo IMD – Institute for Management Development, com sede na Suíça, e há cinco anos o Brasil está entre as 10 piores posições.
A inércia de Brasília é um espanto diante desses indicadores. Para melhorar a competitividade do país, além do equilíbrio fiscal e das reformas estruturantes, sabemos também da importância crucial da educação. E o que fazem nossas lideranças? Postergam a implantação de uma reforma fundamental para o desenvolvimento do país, que é o Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, no governo Temer.
O projeto voltou a tramitar no Congresso Nacional e, na semana passada, o Senado aprovou a reforma da reforma, que agora volta para a Câmara dos Deputados. A gente chega a ficar na dúvida se isso é ou não uma boa notícia, afinal, estamos há sete anos aguardando a implantação dessa reforma educacional.
Mas afinal, por que avançamos tão lentamente? Penso que devemos analisar melhor a escolha de nossos representantes, das lideranças que vão nos representar seja na política, seja nas organizações da sociedade civil, federações estaduais, confederações nacionais ou associações. Não devemos aceitar que a política seja dominada por subcelebridades das redes sociais ou personagens circenses. O parlamento não é lugar de caricaturas. Também não é lugar para aqueles que propõem soluções simples para problemas complexos.
Para termos eficiência governamental, que é o principal critério que nos deixa mal perante o mundo naquele ranking de competitividade, precisamos justamente de qualificar as nossas lideranças. Precisamos de líderes preparados, com visão de mundo, com coragem para enfrentar os desafios e capacidade de colocar os interesses do país à frente dos seus interesses pessoais, partidários ou setoriais.
E diante da necessidade de melhorar a nossa competitividade, o que faz o nosso país? Cria mais uma norma burocrática que prejudica o setor produtivo, regredindo ainda mais no quesito “eficiência governamental”.
Na semana passada, na tentativa de cortar incentivos fiscais, a Receita baixou uma nova instrução normativa que obriga as empresas a declararem os valores de créditos tributários a que elas têm direito e que utilizam para reduzir o peso dos tributos – no Brasil, já temos mais de 38,5 mil normas tributárias federais, segundo levantamento feito em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Não precisávamos de mais uma. A complexidade tributária, por sinal, é uma das grandes responsáveis pelo Custo Brasil, que mina nossa competitividade.
O governo às vezes faz lembrar o jogador Ronaldinho Gaúcho, que se notabilizou por olhar para um lado e tocar a bola para o outro, deixando os adversários tontos. É o que faz o governo ao sinalizar que vai apoiar o setor produtivo enquanto baixa mais uma norma para prejudicá-lo.
Diante do impasse sobre o ajuste fiscal, o presidente da República disse dias atrás ter ficado mal impressionado com os incentivos ao setor produtivo, que na verdade representam uma forma de atenuar o peso do Custo Brasil. Esses incentivos hoje representam cerca de R$ 600 bilhões. Ora, o Custo Brasil representa R$ 1,7 trilhão! Com pirataria, contrabando e ligações clandestinas de água e luz, o país perde outros R$ 453,5 bilhões. Por que não vemos a mesma indignação diante dessas cifras alarmantes?
Por que não enfrentar os verdadeiros problemas do país e optar por prejudicar o setor que gera emprego e produz riqueza?
O estudo sobre pirataria e contrabando foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Firjan e Fiesp. O documento intitulado “Brasil Ilegal em Números” foi entregue em abril ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça. O governo tem pleno acesso às informações e a todos os diagnósticos das agendas que precisamos enfrentar, como as reformas estruturantes, as concessões e investimentos em infraestrutura, a política industrial prevista no programa Nova Indústria Brasil, o equilíbrio das contas públicas, a reforma educacional, a desburocratização, enfim, a agenda é mais do que conhecida.
A questão é que permanecemos imóveis. O desenvolvimento sustentável, como o dinheiro, também não cai do céu. É preciso construí-lo.
Temo parecer repetitivo em alguns pontos, mas penso que repetitiva é a agenda, que permanece a mesma e não avança, tornando necessário voltar à mesma tecla. No momento, nos resta nos mobilizarmos para que tenhamos mais atenção na escolha de nossos representantes em todas as instâncias e fóruns, públicos e privados, observando o senso de urgência e os critérios de competência, meritocracia e capacidade de entrega. É o único caminho que nos fará avançar, saindo da inércia.
