A indústria brasileira segue agonizando e precisa receber a devida atenção. A participação da indústria de transformação no PIB nacional, hoje em 11%, era de 17,8% em 2004 e de 35% em meados dos anos 80. Por enquanto, não há sinais de recuperação, o que é grave: já está mais do que comprovado que não existe sociedade desenvolvida que não tenha na indústria a sua principal base de produção de riqueza.
Na semana passada, em artigo no Estadão, o economista Affonso Celso Pastore defendeu que o problema da desindustrialização no Brasil deve-se ao chamado “rent seeking”, ou uma tentativa de obter renda econômica por meio da manipulação do ambiente social ou político, em vez de agregar valor aos produtos.
É uma simplificação imprecisa e injusta, que coloca toda a conta da desindustrialização na suposta tentativa de empresários de buscarem, ao longo dos anos, obter vantagens de governos. Confesso que fiquei chocado.
No final de 2019, o governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, concluiu um estudo em que mostra que o já conhecido Custo Brasil equivale a 22% do PIB brasileiro, ou R$ 1,5 trilhão por ano. Eis alguns itens que compõem o tal custo: dificuldade para abrir ou fechar um negócio, empregar capital humano, honrar tributos e ambiente jurídico-regulatório eficaz. E onde o Custo Brasil mais interfere na competitividade global? Justamente nas indústrias, em especial nas de produtos manufaturados, que são os chamados “tradables”, ou literalmente negociáveis globalmente.
As indústrias dos diversos países competem frontalmente no mercado global. Isso não acontece com a mesma intensidade nos serviços e no comércio, pois esses têm de se estabelecer fisicamente nos países que querem atender.
O relatório Doing Business, do Banco Mundial, que elabora o ranking da competitividade dos países, na edição de 2020 mostrou que o Brasil estava na posição 124, entre 190 países. E é o Custo Brasil que mina a nossa competitividade. Ele é que representa o maior entrave para o desenvolvimento da indústria.
Ao longo dos anos, os industriais, sem saída, buscaram de fato formas de minimizar esse custo. Um dos caminhos foi a defesa da redução de carga tributária, eventuais barreiras tarifárias, que nada mais eram do que medidas compensatórias, para fazer frente ao Custo Brasil.
Nós, industriais, não queremos medidas compensatórias. O que o empresário industrial deseja, e certamente a população também, é o fim do Custo Brasil. É ele que nos envenena, sem produzir ganho para parte alguma.
Nossa agenda é clara: queremos infraestrutura competitiva, e existe capital privado interessado em investir, desde que existam marcos regulatórios bem definidos. Queremos a reforma tributária, para reduzir a burocracia e acabar com “jabuticabas” como tributar investimentos e exportar impostos, e uma reforma administrativa, para que a máquina administrativa caiba no orçamento público e que o Estado possa investir em educação, especialmente a educação técnica, que nos levará ao aumento da produtividade.
Queremos marcos que nos induzam à inovação, a exemplo do que fazem países como Israel, EUA, China e outras potências industriais. Queremos avançar nas tecnologias da indústria 4.0, e queremos sim o câmbio no lugar certo, pois isso é fator relevante de competitividade global. Precisamos de juros no padrão global, pois a indústria é de capital intensivo, precisa de acesso a crédito em padrão de custo global.
Precisamos de uma política industrial moderna e que faça o enfrentamento com estratégias de curto, médio e longo prazo, como governança profissional e compartilhada, com indicadores que mostrem para a sociedade seus resultados.
As boas práticas internacionais demonstram que o foco das políticas industriais contemporâneas são a mudança estrutural e o aumento da produtividade da economia, envolvendo inovação, estímulo ao risco e o aumento da eficiência.
É lamentável ver lideranças esclarecidas difundindo visões simplistas e preconceituosas, elegendo os empresários como grandes culpados, o que sempre encontra eco no populismo.
Não queremos favores do Estado, queremos somente que o Estado seja justo, eficiente, que cumpra seus deveres constitucionais e que não represente um fardo que mina a nossa competitividade.
Nós, enquanto industriais, precisamos nos articular de forma mais pragmática e eficaz para promover a nossa legítima agenda, junto ao poder público, para mudar esse quadro. E o Brasil precisa acordar urgentemente para essa agenda. Não existe nação desenvolvida e próspera sem uma indústria igualmente desenvolvida.
