A reforma tributária voltará a tramitar na Câmara dos Deputados a partir deste mês, segundo declarou dias atrás o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira. Para o setor industrial e a sociedade em geral, a decisão representa uma grande esperança de que o país possa enfim ter uma legislação eficiente, que aumente a sua competitividade e produtividade, abrindo caminhos para que em breve possamos voltar a crescer de forma sustentada.
O atual quadro tributário no país é um verdadeiro escândalo. Estudo do Núcleo de Tributação do Insper, concluído no final do ano passado, indica que as disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões, o equivalente a 75% do PIB, um flagrante da disfuncionalidade do nosso sistema, que leva à insegurança jurídica.
Outro estudo, realizado pelo próprio Ministério da Economia e que já mencionei neste espaço, demonstra que a complexidade para honrar tributos e a insegurança jurídico-regulatória são dois dos grandes responsáveis pelo chamado Custo Brasil, que representa 22% do PIB, ou um custo anual de R$ 1,5 trilhão.
Só para comparação: empresas brasileiras gastam em média 1,5 mil horas por ano para preparar o pagamento de impostos. A média dos países desenvolvidos da OCDE é de 161 horas por ano.
Distorções como essa afetam diretamente a nossa capacidade de competir globalmente. As empresas acabam buscando alocar recursos da forma mais vantajosa do ponto de vista tributário e não do ponto de vista da maior eficiência, o que gera perdas para a economia.
O sistema tributário interfere assim na alocação de recursos entre os setores econômicos porque a carga tributária incide também de forma desigual entre eles. Por exemplo: a carga tributária da Indústria de Transformação é de 46,2%, enquanto no setor de Serviços a carga tributária é de 22,1%.
Os produtos brasileiros, dessa forma, não conseguem competir em condição de igualdade no mercado internacional e nem no mercado interno com produtos importados. Isso acontece devido à cumulatividade dos nossos tributos, ou seja, parte significativa dos tributos pagos não são recuperados como créditos na etapa seguinte da cadeia produtiva e acabam se transformando em custo. Que acaba sendo repassado para os preços. Já os produtos importados chegam aqui sem esse peso, pois a grande parte é proveniente de países com sistemas tributários eficientes.
Estamos totalmente desalinhados das práticas internacionais. Tributamos o consumo parcialmente na origem e não no destino, e não há coordenação entre as legislações tributárias dos entes federativos.
Para se ter uma ideia, um estudo realizado pela Ernest Young em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o sistema tributário aumenta em 10,6% o custo final de um investimento em uma planta siderúrgica no Brasil, enquanto no Reino Unido esse aumento seria de apenas 0,4%.
Com esse cenário, fica evidente que precisamos avançar numa reforma ampla e alinhada às melhores práticas internacionais. A reforma deve passar, necessariamente, pela criação de um imposto do tipo IVA, que deverá incidir sobre bens e serviços com uma alíquota uniforme e substituir todos os tributos sobre o consumo: PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF.
A unificação das legislações tributárias, hoje dispersas em federais, estaduais e municipais, também irá trazer simplicidade e segurança jurídica para os contribuintes, contribuindo para uma melhoria significativa para o ambiente de negócios do Brasil.
Todas essas mudanças vão se refletir na capacidade de crescimento do país, como indicado por diversos estudos. Um deles, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), estima crescimento adicional do PIB de 4,14% em 15 anos, apenas considerando a redução da cumulatividade e das distorções setoriais de carga tributária. Se forem incorporados os efeitos sobre a produtividade, com alocação mais eficiente de capital e redução de custos administrativos e contenciosos, esse crescimento pode chegar a 12%.
Uma reforma tributária ampla beneficiará a economia como um todo. A sociedade em geral e todos os setores econômicos irão se beneficiar do crescimento proporcionado pela reforma. Ainda segundo o estudo do CCiF, o crescimento da produção industrial pode chegar a 16,6%, da agropecuária pode chegar até 10,5% e dos serviços, a 10,1%.
A questão não é estritamente econômica, é de bem-estar social. Maior crescimento econômico se traduz em melhores condições de vida para a população brasileira, com aumento na renda e no consumo. Não podemos mais continuar retirando bem-estar do povo brasileiro. Precisamos fazer a reforma tributária já!
