Regularização fundiária é uma expressão técnica que pode soar um tanto árida, mas ela pode significar uma verdadeira revolução na economia.
Explico: o termo significa uma política estatal para regularizar ocupações clandestinas, com medidas urbanísticas, ambientais e sociais, para oferecer segurança jurídica aos proprietários de imóveis em situação precária. E essa regularização pode ter grande impacto na economia local, indo muito além do setor imobiliário.
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 60 milhões de domicílios urbanos, sendo metade, ou 30 milhões, sem escritura. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O país passou por um processo de urbanização muito rápido a partir dos anos 60, principalmente, com o crescimento populacional e a ocupação desordenada da área urbana, aliada à falta de planejamento estatal e ausência de políticas públicas adequadas para a habitação.
A Grande Vitória é um exemplo emblemático: foi exatamente o que aconteceu na região metropolitana após os grandes projetos industriais que hoje impulsionam a nossa economia, com o surgimento de vários bairros de forma desordenada.
BAIRRO SÃO PEDRO
Um dos casos mais conhecidos é o bairro de São Pedro, que inspirou até um documentário premiado do jornalista Amylton de Almeida, “Lugar de Toda Pobreza”. Isso foi nos anos 80, hoje o bairro é urbanizado, conta com infraestrutura e está contemplado por um programa de regularização fundiária da prefeitura, como veremos.
Em 2017, a Lei Federal 13.465 contribuiu para simplificar os procedimentos para a titulação de moradores dessas áreas, mas a lei ainda não alcançou a velocidade desejada em todo o país. Em Vitória, felizmente, temos um exemplo que deveria ser seguido por outras cidades.
A Capital, que acaba de completar 471 anos, começou no ano passado um amplo programa de regularização fundiária, que deverá entregar mais de 10 mil títulos de propriedade em 26 bairros, beneficiando cerca de 40 mil pessoas. É uma questão de cidadania.
Além da regularização em si, diversos estudos científicos apontam os benefícios indiretos do processo, como tem observado o secretário municipal Marcelo Oliveira, da pasta de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
Com a escritura em mãos e com segurança jurídica, as pessoas estabelecem uma relação mais cidadã com o poder público e podem ter mais tranquilidade para investir no próprio imóvel, gerando maior valorização dos bairros e aquecendo a construção civil.
Além disso, tendo um ativo regularizado em mãos, os moradores podem utilizar o imóvel como garantia para alavancar recursos e empreender, gerando novas oportunidades de negócios.
O programa da prefeitura, batizado de Casa Feliz e Segura, prevê o maior investimento da história na política habitacional do município, possibilitando que milhares de famílias possam receber seus títulos de propriedade. Já foram contemplados bairros como Jaburu, Santa Helena, Santa Martha, além de Santo André e São José, na Grande São Pedro, aquela do documentário.
TECNOLOGIA
O processo em Vitória tem contado também com a tecnologia de uma plataforma desenvolvida pela Fucape, que mapeou a burocracia interna, identificou gargalos e criou a solução chamada ReurBR.
Esse processo de regularização fundiária, aliado às melhorias urbanísticas quem vêm sendo realizadas, contribuíram para que no ano passado Vitória alcançasse uma das maiores valorizações imobiliárias do país, segundo pesquisa recente.
O secretário Marcelo Oliveira observa que, com inovação e tecnologia, a cidade liderou a entrega dos títulos de propriedade no Brasil, colocando o fim a uma espera de alguns moradores que já durava mais de 40 anos.
A Capital, que celebrou aniversário dias atrás, certamente tem razões para se orgulhar de sua história e acaba de dar um exemplo que deve ser seguido por outras cidades do Espírito Santo e do país, beneficiando não somente os moradores com titularidade precária, mas toda a comunidade e a economia local.
