O avião modelo EMB-710C, com prefixo PT-NLA, que fez pouso de emergência em Maricá (RJ), nesta quarta-feira (10), tem restrições de voo, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro, que foi consultado pela coluna. No avião monomotor estava o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Rizk.
Segundo o registro, a aeronave tem 47 anos, ou seja, sua fabricação data de 1977. Além disso, o tipo de voo autorizado é “diurno” e com registro para serviço aéreo privado, tendo sido negada a operação para táxi aéreo.
À coluna, Rizk diz que não alugou a pequena aeronave: “O dono do avião é meu cliente. Não existe nenhuma irregularidade”, afirmou. Segundo acrescentou o presidente da OAB-ES, o proprietário do aparelho não quer se pronunciar.
Pelas definições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando há aeronaves para serviços privados, estas devem ser utilizadas para “serviços realizados sem remuneração, em benefício dos proprietários ou operadores, compreendendo as atividades aéreas de recreio ou desportivas, de transporte reservado ao proprietário ou operador, de serviços aéreos especializados realizados em benefício exclusivo do proprietário ou operador, não podendo efetuar quaisquer serviços aéreos remunerados”.
O Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) do aparelho estava em dia, com validade até 24/10/2024.
Na manhã desta quinta-feira (11), técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram na Praia de Itaipuaçu para realizar a perícia do aparelho. A área precisou ser isolada.
