O presidente da Câmara de Vitória, Cleber Félix (DEM), afirmou que não existe amparo legal para que a proposta de redução de 30% dos salários dos vereadores, durante a epidemia de coronavírus, seja aprovada. Mas, mesmo assim, ele promete enviar o projeto à Procuradoria da Câmara para que dê um parecer sobre a matéria.
“O salário dos parlamentares é fixado por Lei e a Câmara está amparada para efetivar cortes apenas no caso de faltas não justificadas. Não há legislação vigente que ampare a redução dos salários, mesmo por solicitação do próprio parlamentar”, argumenta o presidente.
Félix diz que, pessoalmente, também é favorável ao corte temporário dos salários, mas adianta que prefere se resguardar juridicamente antes de tomar uma decisão sobre o assunto: “Após a leitura dos pedidos em plenário, eles serão encaminhados para a Procuradoria-Geral da CMV, que avaliará a constitucionalidade dos descontos e dará um parecer técnico sobre essa questão”, destaca.
Na primeira sessão virtual da Câmara Municipal de Vitória, realizada hoje (7) à tarde, o vereador Roberto Martins (Rede) pediu que a proposta entre em pauta na próxima reunião da Casa. Martins entende, entretanto, que basta um parlamentar solicitar a votação para que a matéria seja diretamente apreciada pelo plenário.
Uma solução imediata apontada pelo presidente da Casa é que o vereador, por sua própria iniciativa, destina um percentual do seu salário para o combate à pandemia do novo coronavírus: “O ideal seria cada vereador pegar uma parte do salário que receber e destinar a quem ele achar mais justo. O corte de salário não pode ser imediato, o presidente não tem poder pra isso. Até gostaria muito, mas se eu fizer terei problemas com o Tribunal de Contas”, alega Cleber Félix.
Aliás, foi o que o vereador Denninho Silva (Cidadania) resolveu fazer. Na sessão virtual de hoje, ele anunciou que vai destinar 30% do seu salário, o que corresponde a pouco mais de R$ 2 mil, para uma instituição de caridade comprar cestas básicas.
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), por sua vez, propôs que o corte no salário seja estendido ao prefeito, secretários municipais e aos cerca de mil ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Vitória. “Se houver um desconto de R$ 1 mil de cada um, seria R$ 1 milhão a mais destinado à Saúde de Vitória, beneficiando a população”, defende.
ATUALIZAÇÃO: PROJETO SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO
A Câmara aprovou pedido de regime de urgência, apresentado por Roberto Martins, para a votação do projeto que reduz em 30% o salário dos vereadores enquanto estiver ocorrendo a pandemia do coronavírus. A matéria será votada na próxima sessão, que ainda será marcada. O único voto contrário ao regime de urgência foi o do vereador Luiz Emanuel (Cidadania), que retornou à CMV após exercer o cargo de secretário de Meio Ambiente de Vitória.
