Os condomínios em Vila Velha serão obrigados a comunicarem aos órgãos competentes a ocorrência ou indício de violência doméstica praticada contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no interior das unidades ou em suas áreas comuns.
Sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), a lei é de autoria do vereador Devanir Ferreira (Republicanos) e foi promulgada no dia 6 de abril. A nova legislação entra em vigor 60 dias após essa data. Os condomínios deverão afixar cartazes ou placas em seus domínios com o conteúdo da nova legislação municipal.
Os síndicos e os administradores dos condomínios residenciais serão responsáveis pela comunicação às autoridades de segurança pública no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, constando todas as informações que permitam a identificação da vítima e do autor da violência.
FEMINICÍDIOS CRESCERAM 46% EM 2O21 NO ES
A violência doméstica é um problema urgente em Vila Velha e em todo país. Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) apontam que os feminicídios aumentaram 46% no Estado no ano passado.
Foram 38 casos durante o ano, o que representa um salto de 46,2% em relação a 2020, quando foram registrados 26 crimes. A Grande Vitória tem o maior número de casos absolutos (14). Na Região Metropolitana, o registro de feminicídio subiu 75%, pulando de oito para 14 assassinatos.
