O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou um mutirão que teve como alvo devedores e conseguiu recuperar mais de R$ 31,2 milhões para os cofres do Estado. A quantia foi obtida por meio de representações fiscais que tiveram como resultado a quitação de 58 débitos inscritos em dívida ativa.
O Cira é integrado por quatro instituições: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES) e Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
O mutirão ofereceu aos contribuintes que foram alvo de representações fiscais para fins penais a oportunidade de aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis 2023), instituído por meio da Lei Estadual nº 11.785/2023.
“O Refis é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação diante do Fisco Estadual e para o Estado recuperar débitos tributários de forma mais célere e menos burocrática”, assinalou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa.
O Cira tem sua atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
Um dos objetivos do Comitê é dar aos contribuintes a oportunidade de regularizarem seus débitos fiscais, mediante pagamento, parcelamento ou mesmo celebração de termo de afetação de seu patrimônio, para evitar a adoção de medidas coercitivas nas esferas cível (protesto da dívida e/ou ajuizamento de execução fiscal) e criminal (instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal para averiguação de possível prática de crimes contra a ordem tributária).
Os contribuintes interessados em buscar a regularização de seus débitos ainda podem se valer dos descontos previstos no Refis 2023, até o próximo dia 31 de agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cira@mpes.mp.br
