A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e preside o colegiado.
Na justificativa, o parlamentar explica que a discussão em torno desse tema já vem de longa data. “Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.”
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A decisão judicial contrária aos Jornalismo profissional, entretanto, acabou mobilizando o parlamento, destaca Amaro: “Em reação a tal decisão foi proposta a PEC 206/12, que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A matéria encontra-se aprovada no Senado Federal e aguardando deliberação na Câmara dos Deputados”.
A audiência busca debater o tema com mais profundidade, envolvendo profissionais do Jornalismo e entidades que representam o setor. Estarão presentes membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Ainda de acordo com o deputado Amaro Neto, no texto do requerimento “a formação em Jornalismo é considerada essencial para a prática profissional porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar no campo jornalístico. Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”.
