A Educafro Brasil, associação para a educação e cidadania de afrodescendentes e carentes, divulgou uma nota oficial em que repudia e denuncia o assassinato do adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, na semana passada, por um policial militar em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo.
Assinada pelo frade franciscano, teólogo e fundador da Educafro, David Santos, a nota afirma que o assassinato de jovens e negros pobres é “prática da polícia do Estado do Espírito Santo antiga e representa uma vergonha ao povo capixaba e brasileiro”.
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O documento da Educafro
Documento é assinado pelo frei David Santos, fundador da entidade
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“Alertamos que esta prática já fez o Estado do Espírito Santo figurar entre os cinco estados que mais mata jovens pretos e pardos em todo o país”, diz o documento da Educafro, entidade que, entre outras bandeiras, luta pela implantação de políticas de cotas raciais em todo o país.
A ONG afirma também que, junto com o Instituto Elimu em 2010, já havia denunciado essa prática. “Denunciamos tal barbárie ao acionar o Poder Judiciário capixaba e promover uma Ação Civil Pública para determinar o Estado a cumprir o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e todas as demais leis nacionais e estrangeiras da qual o Brasil é signatário, que combate toda a forma de discriminação e racismo."
O frade franciscano, que mora em São Paulo e tem parentes no Espírito Santo, também acusa o governador Renato Casagrande (PSB) de “omissão” por, supostamente, não combater atos de racismo na PM.
“Apesar desta ação ter culminado em um acordo judicial onde o Estado do Espírito Santo se comprometeu a implementar uma série de medidas contra o racismo estrutural e em favor de políticas de ações afirmativas junto a toda a Administração pública e, em particular, frente à sua corporação da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, o que se verifica com os repetidos episódios de violência perpetrados contra jovens pretos é que o Estado, na figura do seu governador, tem sido omisso na missão de proteger os direitos fundamentais inscritos na Constituição brasileira e, em particular, de combater toda a forma de racismo estrutural praticado por sua força policial militar.”
"Este episódio [...] agrava o já vergonhoso histórico do Estado do Espírito Santo, de diversas violações de direitos humanos e extermínio da juventude, em geral, pobre, preta e periférica, e o que é pior, usando o dinheiro de todos os contribuintes"
Por fim, a ONG se solidariza com a família do adolescente assassinado em Pedro Canário e se coloca à disposição para ajudá-la.
“A Educafro Brasil se solidariza com a família do jovem vitimado Carlos Eduardo e com todo o povo negro que se vê violentado nos seus direitos elementares de defesa, [...] e que fará valer o cumprimento do acordo judicial assinado em 2018, nos autos da Ação Civil Pública Nº 0037832-50.2010.8.08.0024, além de colocar seus advogados em prontidão para novas medidas jurídicas que se fizerem necessárias [...].”
O QUE É A EDUCAFRO
Fundada pelo frade franciscano David Santos, a Educafro tem como foco a inclusão de pessoas negras e de baixa renda em universidades públicas e particulares com bolsa de estudos, através do serviço de seus voluntários/as nos núcleos de pré-vestibular comunitários e setores da sua sede nacional (SP), em forma de mutirão. A ONG luta para que o Estado cumpra suas obrigações, através de políticas públicas e ações afirmativas na educação, voltadas para negros e pobres, a promoção da diversidade étnica no mercado de trabalho, a defesa dos direitos humanos e o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.
O ASSASSINATO EM PEDRO CANÁRIO
Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi baleado e morto por um policial militar na manhã de quarta-feira (1º), no bairro São Geraldo, em Pedro Canário. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação. No vídeo, o suspeito aparece já rendido e mesmo assim é alvo do disparo de arma de fogo à queima-roupa.
Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois, ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que faz os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.
"Todas as providências foram tomadas", afirma governo do Estado
Em nota à coluna, o governo do Estado respondeu às críticas da Educafro: "O governo do Estado reitera que não pactua com qualquer tipo de ilegalidade ou ato violento que ocorra fora do que preconiza o estado democrático de direito. Ademais, lembra que todas as providências relativas ao episódio foram adotadas de maneira célere. Todos os órgãos relacionados cumpriram o papel que lhe cabiam, dentro de suas atribuições, com a detenção dos policiais militares envolvidos no fato, assim como no fornecimento das informações que corroboraram para o trabalho de análise do Poder Judiciário e do Ministério Público".
