O Tribunal de Justiça do Espírito Santo destinou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 11.586.323,06 para as áreas de Saúde, Segurança, instituições sociais e outros setores. Os recursos são provenientes dos valores arrecadados com as penas pecuniárias. Essas penas são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado.
São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. O levantamento dos pagamentos foi feito pelo deputado estadual Danilo Bahiense (sem partido).
Bahiense explicou que, pelo levantamento realizado, a área da Saúde, como um todo, foi a mais beneficiada, com o recebimento de R$ 8.664.247,34, sendo que R$ 2.601.845,63 foram destinados para o combate do novo coronavírus.
“O Tribunal de Justiça tem feito um trabalho exemplar. Em Barra de São Francisco, a comarca decidiu pelo pagamento de uma só pena de R$ 550 mil para os fundos de combate à Covid-19”, elogiou o deputado.
O parlamentar ainda frisou que o saldo atual das comarcas com penas pecuniárias, em valores arrecadados, é de R$ 6,448 milhões. E que outras áreas poderiam ser mais beneficiadas, como a da Segurança, a qual milita, por ter sido delegado da Polícia Civil por mais de 30 anos. O Espírito Santo tem apresentado alta nos indicadores de homicídios neste ano.
“Verificamos que os fundos de segurança e uma delegacia receberam R$ 143 mil. Em muitas situações, essa quantia acumulada, com o devido entendimento do pleno, que sabe das necessidades dos capixabas, poderia ser encaminhada para reformas de unidades de polícias, muitas em situação precária, ou para equipar as forças de segurança com materiais que às vezes não têm dinheiro para comprar, como picapes para o interior do Estado”, pondera.
O deputado contou que teve um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, na última terça-feira (22), para debater a importância da destinação dos recursos das penas pecuniárias no Espírito Santo. Um relatório com dados sobre crimes no Estado e aplicação desses valores foi entregue à autoridade do Judiciário.
