A Justiça Eleitoral determinou que a rede social Twitter apague uma manifestação postada no último dia 17, por um internauta, contra o Delegado Lorenzo Pazolini, candidato do Republicanos a prefeito de Vitória.
No perfil, estava a seguinte mensagem: “O criminoso do pazolini ta na praça da flash vídeo nesse exato momento, se alguém quiser fazer um atentado eu não ligo”. (sic)
Na decisão, a juíza eleitoral Gisele Souza de Oliveira afirmou que o conteúdo da postagem impugnada implica ilicitude consistente em incitamento de atentado contra a pessoa do candidato representante, o que é vedado pelo Código Eleitoral, além de ofender a honra do candidato.
“Resta evidente que houve extrapolação da liberdade de manifestação do pensamento, que não se constitui em direito absoluto, encontrando limites na própria Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, ressaltou a magistrada.
