O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, encaminhou ao governo do Estado notificação recomendatória e corretiva para garantir melhor acessibilidade e mais segurança às pessoas com deficiência no Sistema Aquaviário.
No documento assinado pela promotora de Justiça Santa Maria Ferreira de Souza, o subsecretário de Estado de Mobilidade Urbana, Leo Carlos Cruz, é notificado para “para que se atente às normas de acessibilidade universal adotando as devidas providências para adequação às normas de acessibilidade nas dependências do Aquaviário, tanto em relação aos pontos de embarque, quando em relação às embarcações, na forma da legislação atual”.
As situações que precisam ser corrigidas, segundo a promotoria, são:
* acessibilidade sem qualquer barreira e livre acesso ao embarque de pessoas com cadeirantes ou com limitações na locomoção em todos os pontos de acesso ao Aquaviário, em Vitória, Vila Velha e Cariacica.
* observância à reserva de vagas destinados a pessoas cadeirantes e com dificuldade de locomoção dentro das embarcações;
* equipamentos de salva-vidas de fácil acesso especialmente destinado a pessoas com deficiência;
* garantia de acesso sem riscos de cadeirantes ao embarque;
A recomendação foi publicada no último dia 9 e finaliza com o seguinte teor: “Dê-se ciência a este órgão, no prazo de 30 (trinta) dias, das medidas que serão adotadas para as devidas adequações recomendadas, além de outras que visam garantir a acessibilidade do transporte”.
DEFENSORIA PÚBLICA TAMBÉM COBRA ACESSIBILIDADE
Medidas corretivas em relação à acessibilidade, recomendadas pelo Ministério Público, também foram cobradas pela Defensoria Pública Estadual. Procurada, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou ao repórter Vinícius Zagoto que as embarcações do Aquaviário têm acessibilidade.
