O agente da Polícia Federal no Espírito Santo Hélio Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do ES (Sinpf-ES) e integrante do grupo que está atuando no Congresso Nacional para aprovar a criação de um novo tipo penal chamado “domínio de cidades”, avalia que o ataque de bandidos a Santa Leopoldina evidencia que o Estado está na rota desse tipo de ação criminosa de grande ousadia
“O Espírito Santo entrou de vez na mira de grupos criminosos organizados que realizam ataques organizados e têm dominado as forças de segurança”, analisa.
Para ele, a mudança na lei é necessária por conta da alta sofisticação de métodos e tecnologias para o ataque a instituições bancárias e de segurança. Questões que, segundo o agente da PF, não estão contempladas no Código Penal atual.
O Projeto de Lei n° 5.365/20 altera o Código Penal e cria o novo tipo penal denominado “domínio de cidades'', além de o incluir no capítulo de roubo e extorsão e o tornar crime hediondo. A punição é de reclusão entre 15 e 30 anos, sendo estendida para 20 a 40 anos em caso de mortes de vítimas. Se a acusação for de lesão corporal grave, a pena variaria de 20 a 30 anos.
“É necessário reconhecer o domínio de cidades como um delito maior do que crimes contra o patrimônio e inseri-lo no rol de crimes hediondos”, sugere.
Entre 2015 e 2022, ao menos 26 ocorrências no país foram classificadas como “domínio de cidades”, segundo levantamento da Polícia Federal.
"NOVO CANGAÇO" OU "DOMÍNIO DE CIDADES?"
Hélio Freitas prefere usar o termo “domínio das cidades” a utilizar o mais comum, que é o "novo cangaço”. Diferentemente do crime conhecido como "novo cangaço", realizado exclusivamente em bancos, a modalidade domínio de cidades inclui ações previamente estudadas. Nessas ações, todos os detalhes são planejados e executados por grupos com mais de 15 indivíduos.
Ao contrário do que se imaginava até algum tempo atrás, o domínio de cidades não se limita a assaltos de agências bancárias ou empresas de transporte de valores. As ações, mais complexas e sofisticadas, também têm como objetivo soltar detentos que cumprem pena no sistema prisional.
Para executar o planejamento, o grupo usa as mais modernas tecnologias e conta com a mão de obra de integrantes de facções criminosas para reforçar as ações.
