A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), prioridade no atendimento à advocacia em repartições públicas municipais e instituições financeiras, quando no exercício da atividade profissional.
Segundo a seccional capixaba da ordem, a proposta é pioneira no Estado e inspirada em uma lei idêntica em vigor em Salvador (BA). O objetivo é tornar mais rápido o atendimento aos advogados, o que, de acordo com a OAB-ES, vai refletir diretamente na entrega de resultados à população.
A proposta foi entregue nesta quarta-feira (13) pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, ao prefeito da Capital, na presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que está em Vitória para o Congresso Estadual da Advocacia, de diretores e representantes da Ordem.
A OAB argumentou que a medida está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia e da Ordem. A legislação reconhece que o trabalho dos advogados é essencial para garantir a justiça e proteger os direitos das pessoas.
A RESPOSTA DE PAZOLINI
O prefeito Pazolini, informou a Ordem, respondeu que recebeu a proposta como uma sugestão que aprimora a atividade da prefeitura na defesa do cidadão e prometeu encaminhar o pleito dos advogados.
“O advogado quando está constituído representa o interesse do cidadão, então quando nós facilitamos todo esse trâmite processual e o trabalho dos advogados, estamos na verdade trazendo um reconhecimento à população que é a real destinatária do serviço da prefeitura. Vamos iniciar essa tramitação e encaminhar a proposta à apreciação dos vereadores”, disse Pazolini.
A presidente da OAB-ES e o presidente da OAB Nacional frisaram que a proposta não é um instrumento de prioridade particular, mas sim trata-se do reforço à prestação da justiça em prol da sociedade. Eles afirmaram que a medida permite que demandas jurídicas avancem com mais rapidez e gerem resultados mais rápidos para a população.
