Em dezembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) enviou ao Tribunal de Justiça do Estado um ofício em que se posicionava contra a integração/extinção de comarcas no Espírito Santo, projeto aprovado pelos desembargadores em 28 de maio.
O documento, assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, datado de 9 de dezembro de 2019, rebate informações publicadas na coluna deste sábado, de que a integração contava com a concordância da Ordem. Na ocasião, Rizk Filho considerou um “retrocesso” a adoção da medida.
“A OAB-ES vem informar que se manifesta de forma contrária às desinstalações e/ou integrações de comarcas, já que entende que a sua implementação significaria um retrocesso, pois dificultaria o acesso à Justiça, com incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados e à rápida administração da Justiça”, expressou a OAB no documento. A posição da Ordem foi enviada ao desembargador Carlos Simões, presidente da comissão para elaboração de estudos sobre a integração no Tribunal.
Um mês depois, em janeiro de 2020, preocupado com o andamento da medida no TJES, Rizk também levou representantes de Subseções da Ordem para uma reunião com o presidente do TJES. O encontro ficou registrado no site e nas redes sociais da Ordem.
Na ocasião, Rizk Filho reiterou a posição contrária à integração ao desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Estiveram presentes os presidentes das subseções de Guarapari, Mônica Silva Ferreira Goulart; de Cariacica, Ciloni Fernandes; de Vila Velha, José Antonio Neffa Júnior; e de Itapemirim, Cândido Louzada da Silva.
Após essas manifestações, ao saber que a medida seria votada em sessão virtual sem a participação da Ordem, a entidade enviou ofício ao Tribunal de Justiça requerendo participação com poder de manifestação. A OAB reclama que o pedido foi ignorado pelo Tribunal e que o TJ aprovou a medida sem ouvir a entidade durante a sessão. Contrária à decisão e à forma como foi realizada a votação, a OAB agora está finalizando um recurso a ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.
Na ação, a Ordem vai pedir que o CNJ impeça a fusão de comarcas argumentando que o TJES deveria ser mais transparente e ter encontrado outras formas de redução de despesas que não prejudicassem tanto os jurisdicionados.
