A Prefeitura de Vitória vai enviar nesta quinta-feira (25), à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe mudar e atualizar a legislação sobre a instalação das estações de telecomunicações na cidade. O objetivo é claro: limpar o caminho da burocracia que dificulta o processo de instalação das antenas de 5G na Capital.
A principal medida da prefeitura será a dispensa da emissão de licenças municipais para a instalação, em área urbana, de infraestrutura de redes de pequeno porte, como é o caso da 5G.
“É um instrumento com potencial de incentivar a atração de negócios e, consequentemente, de empregos”, aposta o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que pedirá regime de urgência para votação da matéria.
Segundo dados da Conexis, entidade que reúne as principais empresas de telecomunicação do país, das 27 capitais brasileiras, somente Boa Vista (RR), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Porto Alegre (RS) e Porto Velho (RO) estão preparadas, do ponto de vista legal, para a instalação da tecnologia 5G.
Essas sete capitais já têm leis municipais adaptadas à Lei Geral de Antenas (LGA), do governo federal, mesmo caminho que será adotado pela capital capixaba.
As antenas 5G são bem menores, podendo chegar no tamanho de uma caixa de sapato e podem ser instaladas em fachadas de prédio, lixeiras e postes de luz.
Apesar de as antenas de 5G serem consideravelmente menores que as usadas para prestar outros serviços, grande parte das cidades brasileiras ainda pensam nos equipamentos como muito grandes, impedindo sua instalação em determinados locais. As exigências, consideradas por especialistas como ultrapassadas, podem fazer o 5G atrasar ainda mais no país.
O grupo de trabalho que desenvolveu o PL reuniu técnicos das Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Meio Ambiente (Semmam) e Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).
