A Operação Naufrágio, um dos maiores escândalos do Judiciário do Espírito Santo, pode ser narrada em números: deflagrada há 14 anos; denúncia apresentada há dez anos; 26 denunciados, sendo que cinco morreram e seis foram beneficiados com a prescrição; 15 réus, sendo um desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Trata-se de Robson Luiz Albanez, que está afastado do cargo desde dezembro de 2021, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai voltar a se sentar ao lado dos colegas no Pleno do TJES por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Albanez foi promovido a desembargador em 2014. Na época dos supostos fatos narrados, era juiz. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o magistrado proferiu decisão favorável ao cliente de um advogado e, em troca, receberia ajuda do causídico para ser alçado ao segundo grau do Judiciário do Espírito Santo.
Nos autos, há a transcrição de uma conversa entre Albanez e o advogado, Gilson Mansur Filho. No diálogo, segundo o MPF, o então juiz pede que colegas mais antigos sejam promovidos por merecimento, o que garantiria a ele a ascensão ao Pleno pelo critério de antiguidade.
O advogado também é réu na Naufrágio. São culpados? Não se pode afirmar tal coisa. Nem foram julgados.
O mesmo vale para os outros 13 réus, entre advogados, empresários, ex-juiz e juíza aposentada. As acusações ou "eventos" narrados na denúncia vão muito além da citação a Albanez. Envolvem, no que se refere a outras pessoas, desde venda de sentença a loteamento de cartórios extrajudiciais.
Apesar das graves imputações, a denúncia da Naufrágio somente foi recebida em dezembro de 2021, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi apenas a partir daí que os acusados tornaram-se réus e passaram a responder a uma ação penal.
Enquanto o caso não chega ao fim, pesa sobre os denunciados sempre uma sombra de dúvida. Espectro que recai sobre o próprio Judiciário.
No TJES, ao menos pelo que se pode depreender da manifestação do desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho na sessão desta quinta-feira (20), contudo, o clima é de felicidade pelo iminente retorno de Albanez.
"Ontem (dia 19), tivemos a feliz notícia de que o nosso estimado colega e amigo, desembargador Robson Albanez, retornará às suas atividades nesta Corte", afirmou Abreu Filho, membro designado para fazer as saudações gerais no início da sessão.
"É com imensa satisfação que desde já desejamos as boas-vindas e tenho certeza que Deus o continuará abençoando em sua caminhada nesta Corte"
Nos 13 anos que se passaram entre o dia que a Polícia Federal bateu à porta do TJES e a instauração da ação propriamente dita, a Naufrágio mudou de foro diversas vezes, passou pelo próprio STJ, pelo TJES e pelo Supremo Tribunal Federal. Até voltar ao STJ, onde tudo começou.
Em sustentação oral no julgamento que levou ao recebimento da denúncia, em 1º dezembro de 2021, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que a demora teve relação direta com as sucessivas manobras apresentadas pelas defesas dos acusados.
O número de réus é outro fator sempre lembrado como possível explicação para tal lentidão.
Nesta fase da ação penal, eles podem indicar testemunhas, como fez a defesa de Albanez, e contestar as provas apresentadas pela acusação.
E, claro, é essencial que o direito de defesa seja respeitado.
Em dezembro de 2018, quando a operação completou dez anos, o então advogado do desembargador, Raphael Câmara (que hoje é também desembargador do TJES), ressaltou que o magistrado vivia a situação "mais angustiante".
"Ele foi absolvido em todas as instâncias administrativas. Ficou demonstrado que, na verdade, a decisão que o desembargador Robson deu nesse processo foi prejudicial ao advogado", argumentou Raphael Câmara, na ocasião.
Três anos depois, Albanez seria afastado. "Um magistrado processado por corrupção decerto não possui as condições morais necessárias para proferir decisões judiciais", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, ao votar.
Albanez está afastado das funções, portanto, há dois anos e três meses (mais um número). E a Naufrágio segue sem um desfecho.
A decisão de Gilmar Mendes já foi comunicada, em ofício, a Francisco Falcão e registrada no andamento da Ação Penal 623 no STJ.
Até o início da tarde desta quinta-feira, o TJES ainda não havia sido notificado sobre a recondução de Robson Luiz Albanez à atividade.
