Em setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral pela Presidência da República, um vídeo viralizou. As imagens mostravam um homem dando conselhos à plateia sobre como votar. Ele, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), era o patrão. E o público era formado por funcionários de uma empresa de Aracruz, a Imetame.
No vídeo, o homem adverte que, dependendo do candidato a ser escolhido pelos trabalhadores naquele pleito, depois o eleitor "não vai poder reclamar" se ficar sem emprego. Ele ainda cita episódios de corrupção na Petrobras e diz que "a mamata acabou".
Os nomes dos candidatos ao Palácio do Planalto não são mencionados, mas o discurso leva a crer que a ideia era convencer os funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.
"Nós ficamos quatro anos mais ou menos sem ter uma grande obra no Brasil. Todos vocês sabem disso", afirma o homem. "Quando mudou o governo, nós nunca mais paramos, graças a Deus", complementa.
"Quando você vê pessoas falando coisas negativas e quem faz realmente esse país ir para frente e você ainda tem coragem de votar nessas pessoas. No futuro, você não vai poder reclamar. O dia em que você não tiver emprego, você não vai poder reclamar, porque você escolheu", avisa.
O MPT ingressou com uma ação civil pública contra a Imetame e apontou que o que foi retratado no vídeo configura assédio eleitoral.
Em outubro do ano passado, antes do segundo turno, o juiz Vitor Hugo Vieira Miguel, titular da Vara do Trabalho de Aracruz, concedeu liminar (decisão provisória) que estabeleceu uma série de medidas a serem adotadas pela empresa.
Entre elas, emitir um comunicado aos funcionários, informando que "seus empregados têm o direito de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou da ideologia política".
57,25%
Foi o percentual de votos de Bolsonaro em Aracruz no 2º turno, contra 42,75% de Lula
A ação civil pública segue em tramitação. Os autos estão conclusos para sentença desde 27 de abril de 2023.
A defesa da Imetame registrou, nos autos, que a Promotoria Eleitoral de Aracruz arquivou notícia de fato e indeferiu a instauração de procedimento investigatório de crime eleitoral.
Ou seja, se não foi comprovado crime eleitoral no episódio do vídeo, também não deveria haver caracterização de assédio eleitoral laboral.
O juiz vai decidir, o Ministério Público ou a empresa vão poder recorrer. Enfim, essa é a história jurídica do caso.
A CONQUISTA DA ZPE
Politicamente, entretanto, não deixa de ser irônico que, justamente no governo Lula, que derrotou Bolsonaro, com pequena margem, em 2022, a Imetame alcance agora uma importante conquista para o futuro de seus negócios.
A empresa solicitou, bem antes do início deste terceiro mandato do líder petista, a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Aracruz.
No último dia 19, o vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, telefonou para o governador Renato Casagrande (PSB) para contar que a ZPE havia sido aprovada pelo governo federal.
É uma espécie de "zona franca", um hub portuário em que os insumos importados para produzir bens manufaturados não pagam imposto de importação. Isso deve tornar a produção industrial capixaba mais competitiva e beneficiar, sobretudo, a Imetame.
Nesta quinta (27), Alckmin vai assinar, em Vitória, o documento para a instalação da ZPE.
Isso é bom, não estou reclamando. Errado seria se o governo federal, devido ao episódio do vídeo, deixasse de autorizar o empreendimento.
Em outras situações, o PT realmente colocou, indevidamente, a cartilha ideológica à frente das necessidades práticas dos órgãos públicos, como ao "desanunciar" o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que seria o capixaba Edmar Camata, devido ao fato de ele ter elogiado a Operação Lava Jato no passado.
O X DA "CUESTÃO"
É claro que os trâmites para a concretização desse empreendimento não foram todos feitos de janeiro até agora. Muita coisa foi processada no governo Bolsonaro.
A questão a ser enfatizada aqui é que é desnecessário, contraproducente e até intelectualmente desonesto usar o discurso ideológico cego do "nós contra eles" em todas as esferas da vida, principalmente na econômica.
A ZPE, se tudo ocorrer de acordo com as expectativas, deve gerar mais empregos, diferentemente do quadro pintado meses atrás para os trabalhadores da Imetame.
A economia, neste início da gestão Lula 3, tem dado bons sinais. Não quer dizer que a situação vai continuar assim nos próximos três anos e meio, o que depende de muitos fatores. A postura do governo e o resultado das votações no Congresso Nacional são alguns deles.
Se a coisa melhorar ou desandar, não vai ser por que "a mamata acabou", por qualquer outra frase feita ou meme. Estamos na vida real.
A coluna tentou contato com a assessoria de comunicação da Imetame na noite desta quarta-feira (26), mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Em setembro de 2022, a empresa afirmou, em nota divulgada à imprensa, que "o único pedido (feito aos funcionários) foi para que as pessoas tenham serenidade no momento de realizar a escolha de seu candidato. Respeitamos as posições e opiniões individuais de cada um".
