O governador Renato Casagrande (PSB) foi à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29) para um raro, se não inédito, almoço com os deputados estaduais na sede do Poder Legislativo. Normalmente, são os parlamentares que vão ao Palácio Anchieta para esse tipo de encontro. O convite partiu do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos). No cardápio, números.
Enquanto a Comissão de Finanças discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Casagrande foi avisar que, já em 2023, a coisa não está muito boa.
"Nos cinco primeiros meses deste ano, a receita está um pouco menor do que a do ano passado. Isso exige de nós um acompanhamento, no detalhe, de todas as despesas do governo e de todas as despesas dos Poderes", afirmou o chefe do Executivo, em entrevista concedida no gabinete da presidência da Assembleia pouco antes do almoço.
"Todos precisam economizar", alertou Casagrande. O motivo da queda na arrecadação foi a redução da alíquota de ICMS, o principal imposto aplicado pelos estados – por incentivo do governo Jair Bolsonaro (PL) e decisão do Congresso Nacional –, ainda no ano passado.
A receita que chegou aos cofres em 2023 foi menor do que se esperava.
"Quando o orçamento foi elaborado, no ano passado, a gente não tinha ainda aquela redução drástica de ICMS que nós tivemos a partir de agosto (de 2022). Tem uma pequena frustração (em relação ao planejado) e uma redução de 1,5% se compararmos com o mesmo período do ano passado", respondeu o governador, ao ser questionado sobre o motivo da queda.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou à coluna que a receita tributária acumulada de janeiro até agora, em valores absolutos, está no mesmo patamar da arrecadação registrada de janeiro a maio de 2022, somando mais de R$ 8,4 bilhões.
Quando considerada a inflação no período, no entanto, esse resultado significa um decréscimo de 1,5% na arrecadação de tributos.
"É importante ressaltar que as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, três setores de peso para a arrecadação tributária estadual, foram reduzidas em julho de 2022, contribuindo para esse resultado", registrou a Sefaz, em nota.
A elaboração do Orçamento, evidentemente, ocorre antes do envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo à Assembleia, a quem cabe analisar e aprovar a peça.
Mas vale salientar que a Secretaria da Fazenda mencionou julho de 2022 como o mês-chave para a redução da arrecadação, com reflexos até os dias de hoje. Casagrande, por sua vez, falou em agosto. A LOA de 2023 foi encaminhada pelo Executivo em setembro do ano passado ao Legislativo.
E AGORA?
O governador garantiu que o alerta feito aos deputados não interfere no pagamento das emendas parlamentares já pactuadas. Trata-se de dinheiro em obras e equipamentos, via de regra, destinados aos redutos eleitorais deles.
"A princípio, não. Os deputados têm direito à emenda que está no Orçamento e a gente executa essa emenda. Além disso, a gente prestigia os parlamentares com outros investimentos nos municípios", afirmou, ao ser aventada essa possibilidade.
"O que a gente debate com os chefes dos outros Poderes e aqui, individualmente, com Marcelo (Santos) e a Mesa Diretora é o desempenho da receita, para a gente poder executar uma despesa que seja compatível com a nossa receita", ressaltou Casagrande.
Tanto o governador quanto Marcelo Santos defenderam que a tesoura afete os gastos com custeio, que são despesas constantes, e não investimentos.
Casagrande lembrou que o estado tem caixa, ou seja, tem uma reserva, em dinheiro, para qualquer eventualidade. "Por isso é importante ter caixa, para passar o ano sem problemas. O que a gente tem que fazer é não deixar que a nossa reserva caia muito", pontuou.
MARCELO: "NÃO TEM QUE APERTAR O BOTÃO DO PÂNICO"
"Como é dele (do governador) o controle da receita, ele tem que comunicar aos Poderes a queda da receita. Mas não é um alerta de ter que apertar o botão do pânico", minimizou o presidente da Assembleia.
"Se precisar apertar o botão do pânico, o governo vai (fazer isso). Já fizemos isso em outro período. Mas não há uma frustração de receita que possa ter um impacto significativo. Somos um estado organizado", complementou.
REAJUSTES E BENEFÍCIOS
Em 2023, os servidores do governo estadual receberam reajuste salarial de 5%, um pouco abaixo da inflação dos 12 meses anteriores, que foi de 5,7%.
Os outros Poderes concederam reajustes salariais no mesmo percentual aos respectivos servidores.
A Assembleia, em 2023, ainda estendeu aos parlamentares o pagamento do tíquete-alimentação de R$ 1,8 mil mensais que já é oferecido aos funcionários da Casa.
Isso está longe de ser um golpe mortal nos cofres estaduais. Afinal, há 30 deputados e, desses, 23 solicitaram o benefício. O impacto é de R$ 496,8 mil por ano.
Pode parecer muito, mas perto do Orçamento do estado em 2023 (incluindo todos os Poderes e instituições), que é de R$ 22,507 bilhões, a cifra é tímida.
No entanto, como disse o governador, "todos precisam economizar".
