Câmara de Vila Velha repete votação e aprova reajuste ao salário do prefeito
Quase o dobro
Câmara de Vila Velha repete votação e aprova reajuste ao salário do prefeito
Não é um novo aumento, os vereadores refizeram o procedimento para evitar problemas jurídicos. Mas o fato é que Arnaldinho Borgo vai ter que decidir, de novo, se veta ou sanciona a medida
Publicado em 20 de Janeiro de 2025 às 20:00
Públicado em
20 jan 2025 às 20:00
Colunista
Letícia Gonçalves
lgoncalves@redegazeta.com.br
Câmara Municipal de Vila VelhaCrédito: Carlos Alberto Silva
A Câmara de Vila Velha aprovou, de novo, reajustes aos salários do prefeito, do vice e dos secretários. Não se trata de um novo aumento, e sim dos mesmos valores estabelecidos em dezembro para valer a partir de agora. A lei promulgada no final do ano passado, pelo texto do projeto aprovado nesta segunda-feira (20), fica revogada.
O objetivo, de acordo com o presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), é corrigir irregularidades do processo legislativo do projeto anterior. "Estamos, entre aspas, consertando ou retificando", afirmou Maturano, na sessão.
Na prática, entretanto, o resultado, se o projeto for sancionado pelo prefeito ou promulgado pelo chefe do Legislativo municipal, é o mesmo: o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil; o do vice, de R$ 13, 3 mil para R$ 25,2 mil e o dos secretários, de R$ 12,2 mil para R$ 22, 9 mil.
Mas o fato é que Arnaldinho Borgo vai ter que decidir, mais uma vez, se veta ou se sanciona a medida. No final do ano passado, ele alegou que o projeto não era "oportuno" e vetou.
Os vereadores, entretanto, derrubaram o veto e o reajuste passou a valer. Inclusive, todos os vereadores aliados ao prefeito votaram para derrubar o veto e não houve nenhuma orientação da prefeitura para que ele fosse mantido.
MUDOU E FICOU IGUAL
Em dezembro, o projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado à unanimidade pelos vereadores. Agora, a legislatura é outra.
A Casa, desde janeiro, é formada pelos parlamentares eleitos em 2024. São 21, em vez de 17. E nove deles não exerciam mandato quando o projeto original foi aprovado.
Mesmo assim, o placar se repetiu: o reajuste foi aprovado à unanimidade.
O principal argumento citado na sessão foi que, ao elevar o salário do prefeito, eleva-se o teto do funcionalismo público municipal.
Isso vai permitir que os servidores que recebem salários quase iguais à atual cifra do contracheque de Arnaldinho (R$ 15,2 mil) tenham um reajuste.
São os fiscais de renda, que atuam na arrecadação municipal.
"Não podemos prejudicar os trabalhadores. Os servidores de carreira de Estado (os fiscais) estão com salário congelado há 15 ou 20 anos. Se não sobe o salário do prefeito, o salário deles fica congelado", discursou o presidente da Câmara.
Maturano, até o mês passado, era o líder de Arnaldinho na Câmara.
O novo líder é Devanir Ferreira (Republicanos) que, como os demais, votou a favor do reajuste. O vereador afirmou à coluna que não agiu a pedido do prefeito e não recebeu nenhuma orientação do Executivo sobre como se portar diante do tema.
CONTESTAÇÕES
A aprovação do projeto anterior foi contestada. O então vereador eleito Rafael Primo (PT) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Estadual.
E Ivan Arpini (PL), que disputou, sem sucesso, uma vaga na Câmara ajuizou uma ação popular.
Entre os principais pontos atacados pelos dois está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei diz que medidas que resultem em despesa com pessoal não podem ser aprovadas nos últimos 180 dias do mandato.
Outro problema apontado foi o fato de não haver previsão na Lei Orçamentária de 2025 para pagar os reajustes e nem estimativa do impacto financeiro no projeto anterior, o que também é uma obrigação legal.
O Ministério Público chegou a pedir explicações à Prefeitura de Vila Velha sobre o reajuste e o caso poderia virar um processo judicial. O aumento poderia até ser barrado pelo Judiciário. Para evitar esse desfecho, os vereadores preferiram refazer tudo, com adequações.
"É só uma readequação, provocada pelo vereador Rafael", explicou Devanir, líder de Arnaldinho, aos colegas durante a sessão.
O próprio Rafael Primo votou a favor do reajuste.
"Pensando nos fiscais, votei a favor. Os fiscais estão há anos sem aumento", afirmou o petista à coluna, na noite desta segunda.
Em dezembro, antes de assumir o mandato, Primo criticou não apenas a forma como a votação ocorreu, chamou o reajuste de "famigerado".
Vereador do PL, Devacir Rabelo, na sessão desta segunda, justificou o voto a favor do reajuste da seguinte forma:
"Votei a favor dos servidores públicos. O que for favorável ao progresso da cidade, estaremos juntos. No campo da ideologia, não tem conversa, a bancada do PL é inegociável".
E AGORA, ARNALDINHO?
A bola está com Arnaldinho.
O prefeito vai vetar novamente o reajuste e os vereadores que o apoiam vão derrubar o veto enquanto o Executivo, estranhamente, não defende o próprio veto?
Fica parecendo jogada ensaiada.
O prefeito vai sancionar, apesar de, um mês atrás, ter considerado a iniciativa inoportuna?
Uma fonte da coluna avalia que, hoje, "a tendência é vetar".
APROVAÇÃO RELÂMPAGO
O projeto desta segunda, de autoria da Mesa Diretora, encabeçada por Osvaldo Maturano, foi protocolado às 16h07 no sistema da Câmara, tramitou em regime de urgência e acabou aprovado duas horas depois.
"O projeto foi necessário para corrigir um erro legislativo, provocado no final da legislatura passada, que sem apresentação de impacto orçamentário e fora do prazo legal", informou a Câmara, em nota.
COMO OS VEREADORES VOTARAM
Dos 21, 20 estavam presentes e os 20 votaram a favor do reajuste:
Rogério Cardoso (Podemos)
George Alves (Podemos)
Léo Pindoba (Podemos)
Adriana Meireles (Podemos)
Thiagão Henker (Podemos)
Ivan Carlini (Podemos)
Devacir Rabello (PL)
Pastor Fabiano (PL)
Patrick da Guarda (PL)
Doutor Hercules (PP)
Renzo Mendes (PP)
Jonimar (PP)
Osvaldo Maturano (PRD)
Alex Recepute (PRD)
Carol Caldeira (DC)
Ademir Pontini (MDB)
Patrícia Crizanto (PSB)
Rafael Primo (PT)
Devanir Ferreira (Republicanos)
Welber da Segurança (União)
Ausente: Flávio Pires (Agir). A ausência foi formalmente justificada, por motivos de saúde.
Veja, na íntegra, a nota da Câmara de Vila Velha:
Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, em especial ao art. 29, incisos V e VI, e da Lei Orgânica do município de Vila Velha, art. 26, inciso II, a Mesa Diretora da Casa apresentou Projeto de Lei, com finalidade a fixação dos subsídios dos agentes políticos para a legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025, durante a sétima Sessão Extraordinária do ano, realizada na tarde desta segunda-feira (20).
A aprovação segue parecer de órgãos de controle.
O Projeto foi necessário para corrigir um erro legislativo, provocado no final da legislatura passada, que sem apresentação de impacto orçamentário e fora do prazo legal, aprovou aumento salarial do prefeito, vice, secretários e, por efeito de equiparação dos fiscais efetivos da prefeitura, que por força de lei, são remunerados seguindo o teto do chefe do Executivo.
Na justificativa do PL, a Mesa Diretora ainda acrescentou que a aprovação da forma que ocorreu no final do ano passado descumpria o artigo 16, nos incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo legislativo deveria ter sido previamente instruído com a estimativa do impacto orçamentário financeiro; e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento proposto tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O outro atropelo foi a apresentação e aprovação da Lei Municipal n.º 7.128/2024, promulgada em 12/12/2024, após os 180 dias finais da legislatura passada, o que é proibido por lei.
A nova despesa acrescenta 0,21%, anual, de impacto no orçamento do município para os próximos três anos.
O novo Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na sessão. A única ausência foi do vereador Flávio Pires, que justificou por questões de procedimento de saúde.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Espirito Santo, ingressou na Rede Gazeta em 2006, como estagiaria no Gazeta Online/ CBN Vitoria. Em 2008, passou a atuar como reporter da radio. Em 2012, migrou para a editoria de Politica de A Gazeta, tambem como reporter. Exerceu a funcao de editora-adjunta de 2020 ate 2021, quando assumiu a coluna Leticia Goncalves.
