A Câmara de Vitória encerrou o processo de busca por um imóvel. A ideia era mudar a Casa de endereço, para um local que seria alugado e reformado. Atualmente, o Legislativo municipal funciona em três imóveis, em terrenos da prefeitura, mas um relatório do Conselho Regional de Engenharia (Crea-ES) apontou "diversas anomalias" e até "perigo de vida para os transeuntes, colaboradores e frequentadores".
O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), informou que procurou imóveis municipais ou estaduais que pudessem atender às necessidades da instituição, mas não havia nenhum disponível. Uma consulta pública, para partir para o aluguel, foi lançada em outubro de 2023.
Proprietários de imóveis particulares deveriam apresentar propostas que atendessem aos requisitos do edital, como tamanho de área construída, quantidade de vagas de estacionamento etc. Três responderam à consulta e apenas um atendeu às exigências. Trata-se de uma empresa que sublocaria a área do antigo Aeroporto de Vitória para a Câmara.
A Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações (Copea) — órgão da Prefeitura de Vitória —, contudo, considerou que a área, de 5 mil m², vale R$ 5 milhões e que o valor máximo de aluguel que poderia ser pago seria de R$ 250 mil.
Como a coluna mostrou no mês passado, a empresa avaliou que a cifra é muito baixa, o que poderia inviabilizar o negócio. E inviabilizou.
Nesta sexta-feira (8), a Câmara de Vitória informou que o processo aberto pela consulta pública foi encerrado. "Não foi possível prosseguir com o processo de mudança da sede do poder legislativo do poder municipal da Capital", diz nota oficial da Casa.
"O proponente entendeu que os valores sugeridos pelo órgão de fiscalização não levaram em considerações elementos considerados fundamentais para a composição do valor final (custo da operação, valor da reforma, gastos de locação e despesas tributárias)."
MUDANÇA PARA O CENTRO DE VITÓRIA
Em entrevista à coluna, ainda nesta sexta, o presidente da Casa afirmou que vai apresentar uma alternativa, a ser discutida com os demais vereadores da cidade no colégio de líderes.
A Câmara, como já mencionado, funciona em três prédios, localizados na mesma área em Bento Ferreira. Lá, o poder Legislativo não paga aluguel.
Há o imóvel do plenário, o administrativo e um mais novo, o anexo, onde ficam os gabinetes dos vereadores. A sugestão de Piquet é esvaziar o prédio administrativo, que tem três andares, é mais antigo e menor que o anexo.
As atividades administrativas seriam transferidas para um imóvel no Centro de Vitória.
"A ideia é transferir a parte de contratos, procedimental, para outro prédio, dando preferência para o Centro da cidade. Nesse novo prédio, ficariam o setor administrativo e o gabinete volante, que seriam três ou quatro salas que os vereadores poderiam agendar para atender as pessoas", contou o presidente.
"Se tiver um prédio público que puder ser cedido para a Câmara, daremos preferência a um prédio público", complementou Piquet.
Se isso for à frente, a conclusão não deve ocorrer na gestão de Leandro Piquet, que termina em dezembro de 2024. Ao menos até o final do ano, portanto, a Câmara vai permanecer, integralmente, onde está.
Em janeiro de 2025, obviamente, após as eleições de outubro de 2024, a Casa vai passar a contar com mais seis vereadores, passando de 15 para 21 parlamentares. Cada um pode contar com até 15 assessores, ou seja, mais 90 comissionados vão passar a atuar lá.
Isso sem contar os novos efetivos, a serem nomeados após concurso público que está em andamento.
450
É o número de funcionários da Câmara de Vitória, considerando efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários
Piquet pretende fazer as adequações possíveis na atual estrutura da Câmara. "Vamos fazer as adequações mais críticas, deixar o prédio mais acessível. A arquitetura não nos permite fazer o necessário", afirmou.
De acordo com ele, o prédio do plenário, por ser tombado como patrimônio histórico, não pode ter a fachada alterada, o que impede que haja até saída de incêndio.
O presidente da Câmara, aliás, em outubro de 2023, chegou a fazer alusão à Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio matou 242 pessoas em 2013.
Como, via de regra, ocorre com qualquer coisa que envolva aumento de gasto público para sustentar o Legislativo, a iniciativa de alugar uma nova sede para a Câmara despertou críticas por parte de pessoas de fora do Poder.
Pegou mal, por assim dizer. Ainda mais considerando que estamos em ano de eleição municipal. Leandro Piquet estava disposto a arcar com o ônus, alegou não querer ser apontado, depois, como omisso, caso algo ocorresse no atual endereço.
O prédio do plenário é de 1976 e, felizmente, até hoje não houve nenhuma tragédia.
Veja a nota da Câmara de Vitória, na íntegra
Após diálogo inaugurado na Consulta Pública 01/2023, publicada no diário oficial do dia 09/10/2023, entre a Câmara Municipal, o COPEA (Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações - órgão avaliador da Prefeitura de Vitória) e proponente acerca de avaliação imobiliária, não foi possível prosseguir com o processo de mudança da sede do poder legislativo do poder municipal da capital.
Uma vez que o proponente entendeu que os valores sugeridos pelo órgão de fiscalização não levaram em considerações elementos considerados fundamentais para a composição do valor final (custo da operação, valor da reforma, gastos de locação e despesas tributárias).
Em razão do exposto, a presidência da CMV dá por encerrado este processo, reafirmando seu compromisso com a readequação estrutural da sede atual.
A câmara ainda informa que abrirá diálogo com os vereadores para a criação de novas alternativas que ampliem o acesso dos cidadãos aos trabalhos do parlamento. Dentre elas, o deslocamento dos serviços administrativos da CMV para o Centro de Vitória. E a criação de gabinetes volantes para que os vereadores exerçam suas atividades em diferentes localidades.
