Não foi um integrante do Poder Executivo do Espírito Santo que se recursou a fazer o teste do bafômetro quando estava ao volante de um carro oficial. Esse episódio foi protagonizado pelo deputado estadual Lucas Polese (PL) no último dia 6, mas chamou a atenção sobre o uso de veículos pagos com dinheiro público por autoridades.
Inúmeras reportagens de A Gazeta trataram desde tema nos últimos anos. Principalmente, em relação à transparência, ou à falta dela. Os veículos utilizados pelos deputados não têm identificação, placas pretas ou adesivos, que indique que não são carros particulares.
Isso facilitaria a fiscalização, por parte da sociedade, no caso de uso indevido.
O mesmo se pode dizer, contudo, dos carros que transportam autoridades do governo do Espírito Santo.
Dados obtidos pela coluna, enviados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mostram que no Executivo há 51 veículos de representação, como são chamados os que transportam autoridades. Desses, 16 são próprios e 36, alugados.
"Os veículos de representação são legalmente desobrigados de identificação, conforme prevê a Portaria Nº 52-R/2010", ressaltou a Seger.
Essa portaria foi publicada no Diário Oficial em 16 de setembro de 2010, no governo Paulo Hartung (na época, filiado ao MDB), e assinada pelo então secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heráclito Amâncio Pereira Júnior.
O texto determina, no artigo 6º, a identificação dos carros oficiais por meio de adesivos, com o brasão das armas do estado e o aviso de uso exclusivo em serviço. Mas isso se restringe aos veículos do tipo "de serviço" e "pesados e utilitários".
"Excluem-se deste artigo os veículos de Representação, Executivo, quando destinados ao atendimento de subsecretários e cargos de hierarquia equivalente, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado", diz a portaria.
Os veículos de representação são destinados ao atendimento do governador, vice-governador, secretários e cargos de hierarquia equivalente, em deslocamentos exclusivamente a serviço.
Não há uma lei estadual que obrigue todos os Poderes a identificarem os carros oficiais, de forma padronizada. É que não pode haver uma norma só que imponha a obrigação, já que isso implicaria a intromissão de um Poder no outro. Seria inconstitucional.
DICA DA COLUNA
Mas nada impede que cada Poder ou instituição, por iniciativa própria, coloque um adesivo na porta lateral do carro oficial informando tratar-se de veículo de uso exclusivo em serviço.
Se o problema for medo de ataques a autoridades, dada a escalada da violência e da intolerância no país, não precisa nem registrar no adesivo que lá dentro tem um secretário, um deputado...
As viagens dos veículos de representação à disposição do governo estadual, ainda de acordo com a portaria de 2010, devem ser registradas em relatório, contendo informações como data, hora de saída e chegada, destino, quilometragem percorrida, entre outras.
Cada órgão é responsável pela fiscalização do uso do veículo que está sob sua responsabilidade.
Na Assembleia Legislativa, cada deputado também é responsável por controlar a utilização do carro oficial, mas não há obrigatoriedade da elaboração de relatórios.
Mas, como no Legislativo, secretários estaduais, como os titulares das pastas de Saúde, Educação, Mobilidade e Infraestrutura, por exemplo, podem usar o carro oficial no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.
As autoridades podem usar motoristas contratados pelo governo ou dirigir elas mesmas os veículos.
SECONT
Quando o assunto é transparência, por motivos óbvios, os olhos se voltam à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
A pasta deve servir de exemplo. E serve.
Lá, de acordo com o secretário Edmar Camata, há quatro carros oficiais à disposição de mais de 100 servidores.
Todos os veículos são próprios, não alugados. E, desde 2019, estão adesivados.
Não há diferenciação entre veículos executivos, de serviço e de representação. Dessa forma, o secretário e os subs não são transportados em carros mais chiques que os usados pelos demais servidores da pasta.
"Desde 2019, foram retirados os veículos e motoristas que faziam deslocamento residência x trabalho x residência dos secretários e subsecretários da Secont", afirmou Camata à coluna.
"São dois Etios, um Focus com 10 anos de uso e uma Ranger que está em processo de baixa. Ficaremos com apenas três veículos", complementou o titular da Secont.
ONG PEDE IDENTIFICAÇÃO
Na sexta-feira passada (12), a ONG Transparência Capixaba enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) e ao Ministério Público de Contas (que atua no TCES), pedindo que o órgão "busque medidas urgentes visando a devida identificação dos veículos citados em todos os órgãos da administração pública, incluindo veículos de representação, mediante uso de adesivos em suas laterais, permitindo transparência no uso do bem público e o esperado controle social".
O conselheiro da ONG Rodrigo Rossoni informou o seguinte:
A Transparência Capixaba fez importantes pedidos de providências e representações nesta sexta-feira (12):
Foram protocolados:
1) Representação na corregedoria da ALES contra o deputado Lucas Polese por quebra de decoro parlamentar;
2) Ofício solicitando identificação dos carros oficiais à Mesa Diretora da Casa;
3) Solicitação de providências ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do ES para que os carros de representação oficial, inclusive do poder Executivo, sejam identificados;
Na quinta-feira (11/05), já havíamos protocolado representação no Ministério Público estadual a fim de que se investigue também possível improbidade administrativa no caso do deputado Polese.
Talvez alguém esteja se perguntando aí: "Ah, mas e os carros oficiais do Tribunal de Contas?".
Sim. Os conselheiros do TCES também têm carros oficiais à disposição. São oito veículos, alugados, no total, por R$ 4.222,42 mensais.
O contrato prevê que o modelo seja "Chevrolet Cruze 1.4 Turbo Flex automático". Esses carros são identificados, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, com adesivos.
Atualização
16/05/2023 - 10:48
A Seger, inicialmente, informou à coluna que eram 35 os veículos alugados pelo governo do Espírito Santo para o transporte de autoridades. Após a publicação deste texto, a secretaria se corrigiu: são 36. A coluna foi atualizada.
