A carta em que 15 dos 20 coronéis da ativa da Polícia Militar do Espírito Santo reivindicam valores mais altos no contracheque e "alertam" o secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, para a possibilidade de uma nova paralisação da tropa, a exemplo do motim de fevereiro de 2017, marca, mais uma vez, a quebra da hierarquia na corporação.
A missiva poderia ser endereçada ao comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, mas, sob o argumento de "falta de diálogo", os coronéis decidiram dirigir-se diretamente ao secretário, que também é coronel.
Esta não é uma coluna sobre segurança pública e tampouco sobre Direito penal militar. Assim, o que nos interessa aqui é o componente político que transborda as entrelinhas. E também as cifras envolvidas na questão, afinal, trata-se de dinheiro público.
O subsídio, o salário base, de um coronel da PMES, é de R$ 21.389,56 brutos.
O primeiro nome que aparece entre os que subscrevem a carta é o do coronel Alessandro Juffo Rodrigues. As assinaturas seguem a ordem alfabética.
De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado, em outubro o militar recebeu R$ 26.105,96 brutos. Líquidos, foram R$ 17.895,74.
Um dos fatores que reduziram a cifra foi o abate-teto de R$ 2.002,28. Isso quer dizer que, além do Imposto de Renda e da contribuição para a Previdência, o coronel teve descontados R$ 2 mil para que não recebesse um salário maior do que o do próprio governador do estado. O salário do governador é o teto, o máximo que um servidor público estadual pode receber.
O subsídio do governador Renato Casagrande (PSB) é de R$ 23.803,68 brutos. Em outubro, ele recebeu R$ 17.581,84 líquidos.
O coronel recebeu uma cifra maior que a do governador, no fim das contas. O abate-teto somente é aplicado em verbas consideradas remuneratórias e não nas indenizatórias e tendo como base o salário bruto, não o líquido. É uma engenharia contábil e legal.
Além do subsídio, o coronel Juffo recebeu R$ 2.187,57 por escala de serviço extra, R$ 2.228,83 por exercer função gratificada – ele é diretor de administração de frota – e R$ 300 de auxílio-alimentação.
Entre os pontos de descontentamento dos coronéis está justamente o abate-teto, "consumindo a remuneração dos nossos postos, deixando no mesmo patamar um coronel aposentado e um major da ativa antigo", dizem, na carta.
Um major também é um oficial, mas acima dele há a patente de tenente-coronel e, por fim, a de coronel.
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Carta dos coronéis da PMES
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Integrantes do governo consultados pela coluna restringem a crítica dos coronéis à questão do abate-teto e minimizam quaisquer animosidades na corporação, mas admitem que a carta também denota "uma questão de política interna" da PM, na medida em que "passa por cima" da autoridade do comandante-geral.
Há várias outras coisas escritas, no entanto. "Um soldado está penando para pagar suas contas. Tudo isto num estado com nota A no Tesouro", registra um dos trechos.
“Sobressalta uma inquietação em vários níveis, que tem sido vivenciada no dia a dia desse colegiado da Corporação. A preocupação maior é certamente a formação de um cenário, já presenciado em tempo pretérito, onde a ausência de diálogo conduziu a consequências inesquecíveis e danosas para toda Corporação”, diz outro.
Os coronéis parecem, assim, até incitar que os praças (que vão de soldado a subtenente) se mobilizem. Sem nunca citar diretamente a greve da PM de 2017, como ficou conhecido o motim.
O salário de um soldado da PM que ingressou na corporação em 2014, por exemplo, é de R$ 3.456,54 brutos, mais R$ 300 de auxílio-alimentação, mostra o Portal da Transparência.
CASAGRANDE X PH
Na outra ponta, o governo, direta ou indiretamente, esforça-se para ressaltar concessões feitas aos militares, como a anistia concedida por Casagrande, com o aval da Assembleia Legislativa, em 2019, que poupou os grevistas de punições administrativas, e a mudança na lei de promoções de oficiais, outro pleito da categoria.
Também são citados recorrentemente os concursos públicos para recompor os quadros e a compra de viaturas, além da concessão de um reajuste salarial. Esse, entretanto, é o ponto nevrálgico da questão.
A administração estadual argumenta que não pode pagar todo o reajuste combinado, considerando as perdas inflacionárias, porque a lei de socorro a estados e municípios, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), veda reajustes até 31 de dezembro de 2021.
Outra coisa recorrente entre casagrandistas é a comparação com o governo anterior, de Paulo Hartung (então filiado ao MDB). "Chegou a faltar até gasolina nas viaturas", diz um integrante do governo.
Agora não está faltando gasolina, apesar de o preço do combustível estar nas alturas. Aliás, há quem jogue gasolina na fogueira, como se pode notar pela carta assinada pelos coronéis.
Para o coronel da reserva Nylton Rodrigues, que comandou a PM em 2017 – assumiu o posto no 4ª dia do motim, no governo Hartung –, o posicionamento dos integrantes do alto oficialato pode ser alvo de apuração. Depende do comandante Caus.
"Se estiver configurada transgressão, não importa se é coronel, é alcançado pelo regulamento. Cabe ao comandante determinar que a Corregedoria apure e para isso se instaura um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O comando-geral, diante desse fato, vai mandar a corregedoria instaurar PAD?", questiona.
Os coronéis, que compõem o Alto Comando da PM, devem auxiliar o comandante-geral na administração. "É para ajudar a resolver problema e não para gerar problema", resumiu o coronel Nylton.
O coronel da reserva já foi filiado ao Novo e disputou a Prefeitura de Vitória, no ano passado, sem sucesso. Agora, disse que não integra partido político.
"DIÁLOGO"
Outra eleição está à vista em 2022. Casagrande, embora não se diga candidato à reeleição, deve disputar o posto mais uma vez.
Na campanha de 2018, ele prometeu a anistia, o que cumpriu e, por diversas vezes, repetiu que faltou "diálogo" à gestão Hartung, deixando por menos a insubordinação da tropa.
Tentou, com isso, angariar a simpatia do eleitorado militar. Para, agora, ver o próprio governo alvo da mesma queixa.
“Por inúmeras vezes, solicitamos ao Comandante Geral a abertura do diálogo e a prática da liderança junto a seus Coronéis para compartilhar os assuntos estratégicos e de interesse da Corporação. Porém, não houve êxito até o momento, com a omissão dessa assessoria ou procrastinação de soluções institucionais sugeridas”, dizem os 15 coronéis, na carta.
A coluna procurou o secretário de estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho, para falar sobre o assunto, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
Também não houve resposta quanto à possível abertura de PAD contra os coronéis que assinaram o texto enviado a Ramalho.
Vou poupar os leitores do fácil trocadilho envolvendo nome do comandante-geral para traduzir o cenário.
