A coluna mostrou que procuradores da República que atuam no Espírito Santo receberam, em apenas um mês, valores que chegam a R$ 371 mil. Isso ocorreu em dezembro de 2021. Por decisão da Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, o órgão resolveu quitar dívidas que a União tinha para com os membros do MPF, notadamente as relativas a indenizações por férias não gozadas.
Procuradores têm direito a 60 dias de férias por ano e a cada cinco anos de serviços prestados, têm três meses de licença-prêmio que, se não for usufruída, pode ser convertida em dinheiro.
"Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o membro do Ministério Público da União - MPU terá direito a três meses de licença, a título de prêmio por tempo de serviço", registra portaria da PGR. Para receber os valores é preciso fazer um requerimento formal. O pagamento depende de dotação orçamentária.
Isso também acontece no Judiciário estadual. Foi, principalmente, devido a indenizações por férias não gozadas que salários de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ultrapassaram R$ 200 mil brutos, ou até líquidos (já com descontos de Imposto de Renda e Previdência) em novembro de 2021.
É o que mostra o Portal da Transparência do TJES. A maior remuneração, que coube ao desembargador Adalto Dias Tristão, o decano da Corte, foi de R$ 236.923,59 brutos, ou R$ 220.534,35 líquidos, em novembro.
O que mais contribuiu para a cifra foram os R$ 159.579,99 que ele recebeu como "indenização de férias".
O Portal assinala os magistrados que "fizeram jus a indenização de férias não gozadas" e faz referência a um requerimento da Amages (Associação dos Magistrados do Espírito Santo) e a uma decisão da presidência do TJES, que não é detalhada.
Em novembro, quem presidia o Tribunal era o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Ele também recebeu R$ 159.579,99 em indenização de férias.
O desembargador Robson Luiz Albanez também contou com a mesma quantia. No mês seguinte, no dia 1º de dezembro, ele foi afastado das funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Albanez é réu na ação penal referente à Operação Naufrágio.
Além de desembargadores, juízes de primeiro grau receberam indenização de férias, mas nem todos. Os valores variam de R$ 4.491,88 aos já citados R$ 159 mil.
Os juízes estaduais também têm direito a 60 dias de férias por ano e "a cada quinquênio ininterrupto de serviço público, o magistrado fará jus a 3 (três) meses de férias-prêmio", como registra o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar 234).
JUÍZES PRESOS (E DEPOIS SOLTOS) TAMBÉM RECEBERAM INDENIZAÇÃO
O juiz de Direito Alexandre Farina, preso preventivamente, e depois solto, na Operação Alma Viva, recebeu R$ 151.600,99 de indenização por férias não gozadas em novembro. Ele é réu em uma ação penal no TJES.
Farina está afastado das funções desde julho de 2020 por determinação do próprio TJES. Ao todo, ele contou com R$ 187.530,42 brutos em novembro ou R$ 176.778,31 líquidos.
Outro juiz alvo da Alma Viva e que também chegou a ser preso, Carlos Alexandre Gutmann recebeu os mesmos R$ 151.600,99 de indenização de férias em novembro do ano passado. Foi afastado das funções em julho, junto com Farina.
Veja lista no final deste texto.
O QUE DIZ O TJES
A coluna questionou, no início da tarde desta quarta-feira (19), o TJES sobre o motivo das elevadas cifras, embora o portal, a duras penas, aponte o caminho – a indenização de férias – e também a razão de o pagamento ter sido efetuado em novembro.
O subsídio, que é o salário-base, de um desembargador é de R$ 35,4 mil brutos. O de um juiz de Direito, R$ 33,6 mil.
Além da indenização de férias, alguns receberam ainda a antecipação do pagamento do 13º em novembro.
No início da noite, o Tribunal informou que a presidência da Corte iria buscar informações no setor competente. Quando houver uma resposta este texto será atualizado.
O TETO
Verbas de caráter indenizatório escapam ao teto constitucional, legalmente. Em tese, nenhum funcionário público do país pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O subsídio de um ministro é de R$ 39.293,32 brutos.
Mas algumas verbas não estão submetidas ao limite. O auxílio-alimentação, o 13º e a indenização de férias, por exemplo, podem ultrapassar o teto sem problemas.
Isso quer dizer que, em determinados meses, um procurador, assim como um juiz, pode receber mais que um ministro do Supremo.
A TRANSPARÊNCIA
Mais acima afirmei que o Portal da Transparência do TJES mostra os dados aqui citados. Mostra mais ou menos. A exibição segue uma lógica diferente da do portal do MPF.
Não há, como naquele caso, a omissão dos valores pagos a título de indenização ou "vantagens eventuais" na hora de somar o rendimento bruto.
Mas só o rodapé da tabela mostra, indireta e discretamente, quem recebeu qual benefício do TJES.
Para encontrar os dados para escrever este texto, foi preciso recorrer ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exibe informações sobre remuneração de magistrados enviadas pelos tribunais. A página especifica, de maneira mais acessível, as indenizações e direitos eventuais que compõem os contracheques.
