O senador Fabiano Contarato (PT) votou a favor do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17). Em seguida, entretanto, afirmou que fez isso por engano e pediu a correção do painel de votação, o que ainda não ocorreu.
O Projeto de Lei 2.162/2023 reduz penas de condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, foram 17 votos favoráveis na CCJ e sete contrários. O texto vai a votação também no plenário da Casa.
"Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e tudo o que ele representa. Ele fomenta a impunidade, beneficiando quem tinha planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito", afirmou Contarato, em nota oficial.
"Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel", justificou.
"No plenário, meu voto será contra", reforçou Contarato.
Ele é membro titular da comissão, assim como outro integrante da bancada capixaba, o senador Magno Malta (PL).
Magno votou a favor do projeto.
A proposta prevê menor tempo de prisão para a progressão de regime, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.
Antes de uma emenda apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR), essa redução beneficiaria quem cometeu diversos tipos de crimes.
Agora, o texto dá alívio para quem "só" tenta dar um golpe de Estado.
"Equivoquei-me no registro do meu voto, tendo sido consignado 'Sim' quando, na realidade, meu voto era 'Não'. Assim, solicito que conste em ata meu voto contrário à aprovação da referida proposição"
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Requerimento de Contarato para corrigir voto
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