O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Willian Silva, votou, na quinta-feira (28), para mandar soltar os juízes de Direito Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, presos preventivamente na Operação Alma Viva. Farina está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e Gutmann, em prisão domiciliar.
O voto de Silva causou estranheza, já que ele não é o relator do caso e sim a desembargadora Elisabeth Lordes.
"Soltos (os denunciados) podem desaparecer com as provas? Se existissem, a acusação já as teria revelado. Não me parece robusto o receio de reiteração delitiva. Simplesmente decretar a prisão é tornar a prisão preventiva regra e não exceção", afirmou o desembargador.
"Estou revogando as prisões", votou, o que beneficiaria também outros acusados, como o empresário Eudes Cecatto, denunciado na Alma Viva como quem comprou a sentença negociada.
"NÃO SE JUSTIFICA"
O desembargador sustentou que o artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias e pontuou que a relatora não havia feito isso. "As prisões foram decretadas pelo Tribunal de Justiça no dia 29/07/2021", lembrou.
"Por mais graves os crimes e por mais fortes os indícios de autoria, não se justifica prisão preventiva", argumentou.
NÃO É BEM ASSIM
Ocorre que depois de presos, os juízes foram soltos e presos de novo. Em 5 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar Farina. No dia seguinte, determinou o mesmo em relação a Gutmann.
Já no dia 28 de setembro, o próprio STJ revogou as liminares (decisões provisórias) e os colocou novamente atrás das grades (na verdade no Quartel da PM).
"Não desconheço o teor do artigo 316 do CPP. Tem que ser 90 dias (contados a partir) da última prisão. Não fiz essa reavaliação porque a prisão foi restaurada pelo STJ em 28 de setembro. Entendo que os 90 dias têm que ser contados do prazo da última prisão, decretada pelo STJ.
"DOIS JUÍZES, NÃO DOIS BANDIDOS"
"Estamos tratando de dois juízes e não de dois bandidos. Voto no sentido de colocá-los imediatamente em liberdade", afirmou o desembargador Robson Luiz Albanez.
NADA FEITO
A questão de ordem proposta por Willian Silva, de se avaliar a soltura dos denunciados na Alma Viva não foi acolhida pelo Tribunal Pleno. Farina segue preso no Quartel da PM. Gutmann está em prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo TJ para que o juiz possa cuidar das filhas.
VAGAS DE DESEMBARGADOR À VISTA
O TJES deve eleger, no dia 19 de novembro, uma sexta-feira, ou no dia 22, uma segunda-feira, a lista tríplice com os nomes de membros do Ministério Público Estadual que vão disputar uma cadeira de desembargador na Corte.
Além dessa vaga, há outras em aberto e que podem ter os titulares escolhidos no mesmo dia, se der tempo. Duas cadeiras que cabem à magistratura estão sem titulares desde 2015. E há mais uma, também a ser preenchida por um juiz, que surgiu após a aposentadoria do desembargador Sérgio Bizzotto. Ele se despediu do TJES em junho.
Das vagas da magistratura, duas devem ser preenchidas pelo critério de merecimento e uma por antiguidade. Em relação a esta, o nome já é certo. A juíza mais antiga em atividade na Justiça estadual é Rachel Durão.
GUERRA DOS COMBUSTÍVEIS
No dia em que os governadores, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciaram que vão congelar o ICMS que incide no preço dos combustíveis, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos) publicou, no Twitter, nesta sexta-feira (29), que está instituindo "um grupo de técnicos para propor alterações ao orçamento do governo e baixar o preço do combustível".
"A omissão do governo do estado no tema de baixar o preço do combustível deixa os capixabas ainda mais vulneráveis", escreveu.
CONGELA DAQUI, CONGELA DE LÁ
Além do congelamento anunciado nesta sexta pelo Confaz, que é por 90 dias, o governo do Espírito Santo já havia mudado a base de cálculo do ICMS que incide sobre a gasolina e também sobre o gás de cozinha, o que, na prática, também resulta em congelamento.
PARA NÃO CONGELAR OS VOTOS?
Está tudo muito caro. Talvez seja apenas coincidência, mas ano que vem tem eleição. O governador Renato Casagrande (PSB), embora diga que ainda não decidiu se vai tentar a reeleição, é dado como certo na disputa. Erick Musso também se movimenta, diz que "o futuro a Deus pertence". Pode tentar uma cadeira na Câmara Federal ou mesmo o Palácio Anchieta no ano que vem.
"SOU PRISIONEIRO DO ACORDO QUE FIZ COM ELE"
Aliás, questionado pela coluna sobre a relação com o presidente da Assembleia, Casagrande reafirmou que os dois têm um acordo pela "estabilidade". Basicamente, em troca do apoio à reeleição de Erick no comando da Casa, o Palácio espera que não haja entraves à tramitação de projetos do governo, o que de fato, (ainda) não aconteceu.
"Por decisão dele (Erick) de buscar um projeto eleitoral ele faz criticas. Liguei para ele para falar do projeto da educação (reajuste para o magistério). Ele pode seguir o que achar maios adequado. Eu, de minha parte, vou continuar prisioneiro do acordo que fiz com ele, de estabilidade. Só vou decidir se vou ser candidato lá na frente. O partido quer, mas só decido em maio, junho do ano que vem", asseverou Casagrande.
PUXÃO DE ORELHA
Quanto ao descontentamento de deputados estaduais, inclusive os da base do governo, em relação a movimentações de secretários de estado que devem se candidatar no ano que vem, concorrendo com os atuais parlamentares, o governador sinalizou que pode vir puxão de orelha por aí: "Se tiver ajuste para ser feito em termos de comportamento e conduta (dos secretários), farei".
"Quem é pré-candidato dentro do governo que seja um movimento leve e respeitoso com nossos aliados", orientou.
Os deputados criticam, principalmente nos bastidores, os secretários de Governo, Gilson Daniel (Podemos), que é pré-candidato a deputado federal, e Tyago Hoffmann (PSB), possível candidato a estadual.
O próprio Casagrande já entrou em campo, assim como o secretário de estado da Casa Civil, Davi Diniz, para acalmar os ânimos na Assembleia.
BOSQUE DA MEMÓRIA
O governador está na Escócia, para participar da COP-26 (26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). Quem comanda o Executivo estadual, por uma semana, é Jacqueline Moraes (PSB), vice-governadora e agora governadora em exercício.
No dia 2, Dia de Finados, ela deve lançar o Bosque da Memória. A ideia é plantar árvores nativas da mata atlântica em homenagem a pessoas que morreram vítimas da Covid-19.
O bosque vai ser na Fazenda Experimental Reginaldo Conde, uma área do Incaper localizada em Viana.
"Simbolicamente, é uma homenagem às vítimas e aos familiares delas, unindo à questão do meio ambiente e à importância de preservação da mata atlântica", destacou Jacqueline, à coluna.
DERROTA NO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do deputado estadual Marcelo Santos para que a Corte considerasse que havia justa causa para a saída dele do PDT. Para trocar de partido fora da janela aberta em ano eleitoral é preciso um motivo forte. Do contrário, há infidelidade partidária, que pode resultar na perda do mandato.
O parlamentar, no entanto, já saiu do PDT e está filiado ao Podemos, com aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que considerou que Marcelo sofreu grave discriminação pessoal e política por parte dos pedetistas.
O PDT recorreu da decisão. A sigla quer ver Marcelo fora da Assembleia. No lugar dele, assumiria a ex-deputada Sueli Vidigal (PDT), como suplente.
O inteiro teor da decisão do TSE ainda não foi disponibilizado, apenas o resumo: "O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido na ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária".
DEFESA VAI RECORRER E DIZ QUE MANDATO ESTÁ GARANTIDO
"A defesa, respeitando a Corte, levará ao conhecimento do próprio Tribunal, entendendo, ainda, que a forma como se processou o julgamento merecerá apreciação do Supremo Tribunal Federal. Além disso, cabe destacar que a decisão ora proferida pelo TSE não implica em perda de mandato do deputado estadual Marcelo Santos, visto que a ação foi proposta pelo próprio parlamentar e será alvo de recurso em instâncias superiores, bem como que a ação que busca a perda do mandato, promovida pelo PDT, sequer teve sua instrução iniciada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral", afirmou o advogado Bruno Dall'Orto.
