Ao menos cinco pessoas do Espírito Santo foram presas em flagrante nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Eles incitaram as Forças Armadas a depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu Bolsonaro nas urnas em outubro de 2022.
Entre esses cinco, três tiveram a prisão convertida em preventiva, como a coluna mostrou na sexta-feira (20).
Antes que o dia chegasse ao fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que encerrou a análise dos casos de 1.406 presos nos atos golpistas.
Eles passaram por audiências de custódia e, deste terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes debruçou-se sobre as atas dessas audiências para decidir o destino dos custodiados.
Faltava saber o que aconteceria com o empresário Marcos Soares Moreira, de 39 anos, da Serra, e com o tatuador Raphael Souza Lopes de Abreu, de Vila Velha, que tem 38 anos.
Agora não falta mais. Os dois estavam na Papuda, presídio do Distrito Federal.
Moraes converteu a prisão do empresário em preventiva. Assim, ele vai continuar na cadeia por tempo indeterminado. De acordo com o STF, o objetivo é garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
A reportagem de A Gazeta revelou que o empresário Marcos Moreira, que também já fez trabalhos como modelo e atua em uma empresa de fabricação de cortinas, publicou vídeos nas redes sociais em que exibiu sua participação nos atos em Brasília. A começar pela gravação dentro do ônibus saindo, no dia 7 de janeiro, das imediações do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, onde havia o principal acampamento golpista do Espírito Santo.
Moreira também publicou vídeos que revelaram a presença dele no acampamento montado próximo ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Ele fez até uma transmissão ao vivo no Facebook de lá no dia 8, depois que os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto já haviam sido atacados.
O empresário incita que haja uma tomada de poder a força, o que é ilegal, e sai em defesa de familiares de Bolsonaro.
Ao todo, 942 prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas.
Alexandre de Moraes considerou que, em relação a esses presos, as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais.
Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.
Ele avaliou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.
Há evidências, de acordo com ele, dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
TATUADOR É LIBERADO COM TORNOZELEIRA
Já o tatuador Raphael Abreu recebeu a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Ele tem, por exemplo, que ficar em casa à noite e aos finais de semana. E usar tornozeleira eletrônica.
A reportagem de A Gazeta já mostrou que o tatuador protagonizou um dos vídeos que viralizaram nas redes sociais gravado dentro do ginásio da Academia da Polícia Federal, em Brasília. Para lá, foram levados mais de mil bolsonaristas suspeitos de participação nos atos antidemocráticos para serem fichados, interrogados e encaminhados ao sistema prisional do Distrito Federal.
"Muitas pessoas são inocentes e não deveriam nem sequer estar aqui mais. Isso é uma vergonha e a gente precisa de transparência e esclarecimento", afirmou Raphael Abreu, no vídeo.
A Polícia Federal liberou, já no dia 10 de janeiro, cerca de 600 pessoas do ginásio e as levou para a rodoviária para que pudessem retornar a suas cidades de origem. Eram idosos com mais de 65 anos, mulheres com filhos pequenos e pessoas com comorbidades graves.
No ginásio, os detidos tinham acesso a internet – continuavam fazendo publicações nas redes sociais a partir dos próprios celulares –, a três refeições por dia e a atendimento médico. Advogados e defensores públicos também foram ao local prestar serviço a eles.
Ninguém morreu lá, apesar de bolsonaristas terem espalhado essa mentira nas redes sociais.
O tatuador do Espírito Santo, após a triagem, foi levado para a Papuda.
Agora, vai poder voltar para casa. A liberdade está condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Raphael integra o grupo de 464 pessoas às quais foi concedida a liberdade provisória.
Em relação a esses investigados, o ministro do STF considerou que, embora haja fortes indícios de participação nos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), não há provas, até agora, da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
O empresário Marcos Moreira e o tatuador Raphael Abreu, assim como os demais investigados, têm direito a defesa. Eles não necessariamente vão ser denunciados ou condenados por esses crimes.
Um dos principais desafios do Ministério Público e das polícias é individualizar as condutas para que o Judiciário possa agir.
