O Centrão é um grupo de partidos fisiológicos cujo lema poderia ser "Hay gobierno (que me dê cargos e verbas), soy a favor". PL, Progressistas e Republicanos são os principais expoentes desse segmento, digamos assim, integrado também por PSD e PTB.
Tais siglas são expressivas, têm, juntas, mais de 200 deputados federais, do total de 513. Logo, não podem ser ignoradas, por nenhum governo. Na atual gestão de Lula (PT), o Centrão manteve os dedos, mas perdeu alguns anéis.
O bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa recursos para estados e municípios e havia sido entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao PP, por exemplo, não está mais sob o controle do bloco informal de partidos.
O próximo alvo é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse caso, o governo Lula vai acabar, de vez, com o órgão. A Funasa é responsável por ações de saneamento básico – o que envolve fornecimento de água potável e tratamento de esgoto – em cidades com até 50 mil habitantes.
Como o Estadão mostrou, em setembro do ano passado, com a bênção de Bolsonaro, o Centrão loteou mais da metade das superintendências da Funasa no país e usou a fundação como duto para escoar recursos do orçamento secreto, sem critérios técnicos e tampouco transparência.
No Espírito Santo, o superintendente, desde 2020, é Ayrton Silveira Junior. Ele é filiado ao PSD desde 2016 e, à coluna, nesta terça-feira (21), afirmou ter sido indicado pelo partido para o cargo.
Silveira Junior é formado em Administração de Empresas e, antes de ser nomeado superintendente da Funasa, era sócio administrador de um restaurante self-service em Vila Velha.
O currículo dele exibido no site do órgão também mostra que Silveira Junior fez cursos sobre fabricação de cachaça e "Análise Sensorial de Cachaça".
Zero experiência em saneamento básico ou gestão pública.
Após pouco mais de dois anos à frente da Funasa no Espírito Santo, o superintendente falou com propriedade à coluna sobre as atribuições e a atual situação do órgão. Ele avaliou que a extinção da fundação vai trazer prejuízos para o estado. E rebateu uma pecha que "pegou":
"Ao contrário do que falam, a Funasa não é cabide de emprego. Só o superintendente é cargo comissionado"
De acordo com Silveira Junior, no estado a Funasa tem 22 servidores, contando com ele mesmo. À exceção do superintendente, todos são efetivos.
"Boa parte dos superintendentes foi indicada por partidos e outra parte é formada por técnicos. Mas o problema da Funasa foi o desmonte dos últimos dez anos. Dez anos atrás, tínhamos 12 engenheiros para atender o Espírito Santo. Hoje, temos só três. O último concurso foi realizado em 2009", destacou.
EXTINÇÃO EM 20 DIAS
A Medida Provisória 1156, publicada pelo presidente Lula já em 1º de janeiro, dispõe sobre a extinção da Funasa e a distribuição de suas competências. As atividades relacionadas a vigilância em saúde e ambiente vão ficar com o Ministério da Saúde. As demais, passam para o Ministério das Cidades.
A Funasa existe desde 1991, sempre vinculada ao Ministério da Saúde.
Até agora, de acordo com o superintendente do órgão no estado, apenas o orçamento foi descentralizado. A maior parte dos recursos já está sob a tutela do Ministério das Cidades.
"Os municípios que teriam verba para receber estão sem receber. Isso está comprometendo ações de saneamento em Santa Maria de Jetibá, Apiacá, e Marilândia", contou Ayrton Silveira Junior.
Ele diz que caminhões para recolhimento de lixo, que seriam comprados por prefeituras capixabas com dinheiro recebido da Funasa, via convênio, estão "parados no pátio das concessionárias", que aguardam o pagamento.
O que ocorre é que a extinção da Funasa anda a passos lentos. A MP 1156 deveria ter entrado em vigor no dia 24 de janeiro – é o que estabelece o texto da própria Medida Provisória –, ou seja, a esta altura, a Funasa nem deveria mais existir.
Na última segunda-feira (20) o Diário Oficial da União registrou a nomeação de um novo presidente para a Fundação Nacional da Saúde. Francisco Neves de Oliveira, ex-diretor do Detran na Bahia, substitui Elvira Medeiros Lyra.
Ao jornal "O Globo", o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a mudança de comando foi realizada, justamente, para acelerar o fim da Funasa: "Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação é para acelerar as medidas de encerramento".
"Quem estava era uma pessoa interina. Evidente que as pessoas dentro da corporação às vezes não têm o mesmo sentido de urgência", complementou o ministro.
R$ 2,9 bilhões
Era o orçamento da Funasa. Para 2023, nem há orçamento previsto
Ainda de acordo com Rui Costa, "nos próximos 15, 20 dias ela (a Funasa) praticamente deixará de existir formalmente. Inclusive o pessoal todo já será distribuído". Ele disse isso na segunda, dia 20 de março.
O governo federal até publicou, em fevereiro, orientações aos servidores sobre o que vai acontecer com eles após o fim do órgão. Os efetivos vão ser redistribuídos para o Ministério da Saúde (os que estiverem no exercício de atividades relacionadas a vigilância em saúde e ambiente) e para o Ministério das Cidades. Os salários e a carreira não serão alterados.
"Até que o processo de extinção seja completado, os cargos em comissão e as funções de confiança que compõem a estrutura da Fundação continuarão existindo", diz o texto.
CEMITÉRIO DE POÇOS
A Funasa estava, ou está, tão degringolada que, no governo Bolsonaro, foram construídos poços no Nordeste do Brasil sem bomba para a saída de água. Tem poço. Mas não tem água.
"Documentos mostram irregularidades em pregões milionários feitos em menos de dez minutos e a reserva de recursos para abertura de novos poços sem que outros sejam concluídos. O resultado é um cemitério de poços abandonados", registrou o Estadão, em agosto do ano passado. Outros órgãos controlados pelo Centrão, além da Fundação Nacional da Saúde, integravam a "força-tarefa das águas".
A revelação do "esquema dos poços", frise-se, foi possível graças ao jornalismo profissional.
SUPERINTENDENTE: "MINISTÉRIO NÃO TEM COMO ATENDER"
"Como o Ministério das Cidades vai atender um município como Irupi (cidade de 13,6 mil habitantes, no interior do Espírito Santo) lá de Brasília? A gente tem um programa de saneamento rural, por exemplo. São comunidades de dez pessoas em áreas rurais. A gente tem capilaridade para isso. O Ministério das Cidades, sem a Funasa, não tem como atender", afirmou o superintendente estadual à coluna.
Ele defende que a Funasa não seja extinta e sim reestruturada. "É necessária a reestruturação da Funasa, para que ela tenha mais eficiência, seja com execução direta ou convênios", pontuou.
O PSD e setores do União Brasil e do PP, como registrou a reportagem de O Globo, tentam impedir a extinção da fundação. A ideia é deixar a Medida Provisória perder o efeito ou fazer modificações no texto.
R$ 10,3 mil
É o salário bruto do superintendente da Funasa no ES
A coluna entrevistou, nesta terça (21), o vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo (sem partido). No próximo dia 31, após uma eleição protocolar, em chapa única, ele vai tomar posse como presidente da entidade.
Questionado sobre o fim da Funasa, Pingo avaliou que, "num primeiro momento", isso pode "trazer prejuízos ao país".
"Mas espero que o governo federal consiga manter os serviços hoje oferecidos, que são tão importantes", afirmou o futuro presidente da Amunes.
Questionado sobre o loteamento político e a falta de critérios técnicos empregados na Funasa, Pingo, que é prefeito de Ibatiba, argumentou da seguinte forma:
"Não tem como fazer gestão pública sem partidos "
"Não digo que não há problemas (na Funasa), mas os partidos foram feitos para que suas lideranças ajudem a conduzir a gestão".
O prefeito era presidente estadual do Pros, que se incorporou ao Solidariedade, mas saiu da legenda e não tem previsão para se filiar a outra agremiação.
