Gilmar Mendes mantém Operação Naufrágio no STJ para evitar influência de "pessoas poderosa"s
A ação penal da Operação Naufrágio, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai continuar lá. A Naufrágio revelou um dos maiores escândalos do Judiciário do Espírito Santo e levou ao afastamento de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), Robson Albanez.
Além disso, outros 14 réus figuram na ação. Um deles, Felipe Sardenberg Machado, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso referente a ele saísse do STJ e passasse à Justiça Estadual, uma vez que apenas Albanez possui foro especial naquela Corte. Assim, haveria o desmembramento do processo.
O relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, negou o pedido. E ainda ressaltou que, no Espírito Santo, a ação, que atinge magistrados aposentados, um ex-juiz, empresários e advogados haveria "evidente dificuldade" para processar e julgar a questão.
"É evidente a dificuldade que terá um juiz de Direito processar e julgar os fatos contra os parentes e contra as pessoas poderosas no estado nesse nível retratado na denúncia, e contra ex-magistrados que ainda possuem pessoas próximas naquela Justiça Estadual, dado o controle recursal inclusive pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo", escreveu Gilmar, na decisão, ainda em março.
"Por outro lado, por esse ângulo judicial, esta Corte Superior encontra-se afastada da vida cotidiana forense daquela Justiça Estadual, tudo a recomendar que o STJ continue com os processos reunidos em face de todos os denunciados", concluiu.
O ministro também se baseou na jurisprudência para manter o caso sob responsabilidade do Tribunal Superior e lembrou que, em outras ocasiões, como após a aposentadoria de desembargadores denunciados, firmou-se o entendimento de que, mesmo assim, a ação da Naufrágio deveria permanecer lá.
A Naufrágio, deflagrada ainda em dezembro de 2008, descortinou uma série de supostos crimes, até hoje sem julgamento, envolvendo venda de sentença, loteamento de cartórios e interferência em concurso público.
Na ocasião, o então presidente do TJES, Frederico Pimentel, foi preso, assim como outros dois desembargadores, Josenider Varejão e Elpídio Duque. Os três já faleceram.
Originalmente, 26 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, mas 11 não se tornaram réus após o recebimento da denúncia pelo STJ ou porque já morreram ou devido à prescrição da pretensão punitiva.
O desembargador Robson Albanez segue afastado das funções no TJES. Ele, assim como os demais réus, não foram condenados nem absolvidos. Falta o julgamento da ação, que vai ocorrer no STJ, ainda sem data definida.
