O juiz de Direito Valeriano Cezario Bolzan, da Comarca de Venda Nova do Imigrante, foi afastado das funções pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
De acordo com ato especial publicado pelo presidente da Corte, Fabio Clem, nesta segunda-feira (21), o magistrado vai ficar longe do cargo enquanto é investigado em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
A decisão, unânime, foi adotada pelos desembargadores na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (17).
O julgamento, como tem sido praxe nos últimos tempos quando se trata de Reclamação Disciplinar contra juízes, foi realizado sob sigilo.
Assim, não é possível saber a suspeita concreta que levou à investigação e ao afastamento de Bolzan.
O juiz vai seguir afastado até a conclusão do PAD.
Ele segue recebendo salário. A abertura do processo administrativo, por si só, não significa uma punição e tampouco aponta que o magistrado cometeu alguma irregularidade.
Trata-se de uma investigação, iniciada após apuração preliminar realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Ao final, o PAD pode ser arquivado.
As punições previstas vão de advertência a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Essa é a maior pena que pode ser aplicada no âmbito administrativo. Um magistrado pode, sim, perder o cargo, mas apenas se condenado por decisão definitiva em ação penal.
OUTRO CASO
Em outubro, outro juiz do Espírito Santo foi afastado por ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar, o titular da 2ª Vara da Comarca de Pancas.
